STF - Audiência pública: ministro espera amplo debate sobre financiamento de campanhas - STF
Notícias STFQuarta-feira, 12 de junho de 2013Audiência pública: ministro espera amplo debate sobre financiamento de campanhas
Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) que motivou a convocação da audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (12) que espera colher ?informações valiosas? dos participantes em ?um debate riquíssimo?, que acrescentará informações para solucionar ?um problema que está intimamente ligado à expectativa da sociedade em relação à higidez do processo eleitoral?.
A audiência será realizada em dois dias. A primeira etapa de apresentações acontece na próxima segunda-feira (17) e, a segunda etapa, no dia 24 de junho, sempre a partir das 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, Anexo II "B", 3º andar.
Os expositores devem enviar o arquivo de suas apresentações até o final desta quarta-feira para o endereço eletrônico [email protected].
A ADI 4650 foi ajuizada no STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Esses dispositivos autorizam a doação de recursos financeiros provenientes de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. A OAB argumenta que a presença do poder econômico nas eleições leva o sistema eleitoral ao que chamou de ?graves distorções?, criando ?perniciosas vinculações entre os doadores de campanha e os políticos, que acabam sendo fonte de favorecimentos e de corrupção após a eleição?.
Conforme explicou o ministro Fux, a ação basicamente aponta que ?a legislação atual gera uma desigualdade política em razão da desigualdade econômica, na medida em que partidos e eleições estão intimamente vinculados a pactos econômicos que, na versão da própria OAB, nem sempre são pactos muito republicanos?.
De acordo com o ministro, a audiência pública é importante porque traz ao Judiciário questões que extrapolam o conhecimento jurídico. ?Vamos ouvir a voz da sociedade porque, na verdade, essa não é uma questão só jurídica, mas envolve valores sociais?.
Para ele, o debate confere ?legitimação democrática? à decisão que será tomada pelo STF. ?Para que o povo tenha confiança na decisão que vamos proferir é preciso que nós também ouçamos as vozes sociais, quando essas decisões não perpassam apenas por um critério meramente jurídico?, destacou.
Fux ainda afirmou que, nessas questões, é muito importante que o Tribunal ?preste contas à sociedade e que a decisão seja o quanto possível representativa da expectativa popular?.
CM/EH
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