STF - Autorizada extradição de alemão acusado de tráfico de arma - STF
Direitos e Deveres

STF - Autorizada extradição de alemão acusado de tráfico de arma - STF


Notícias STF

Terça-feira, 19 de agosto de 2014

Autorizada extradição de alemão acusado de tráfico de arma

Por votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta terça-feira (19), em sessão extraordinária, o pedido de Extradição (Ext) 1341 do alemão Bruno Manfred Irmisch, formulado pelo governo da Alemanha. Ele é acusado de dirigir automóvel sem licença e de tráfico de armas em seu país de origem e está preso preventivamente em penitenciária da cidade de Itaí (SP).

Segundo os autos, Bruno Irmisch se envolveu na venda de uma metralhadora AK 47 em Hamburgo, na Alemanha. Foi expedido mandado de prisão contra ele, que fugiu para o Brasil. A relatora da extradição, ministra Rosa Weber, esclareceu que o crime de dirigir sem habilitação não é passível de extradição, pois a pena prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro é de seis meses a um ano de detenção, prazo inferior ao previsto na Lei 6.815/1980 para a concessão da extradição.

Por sua vez, o tráfico de armas encontra correspondente no artigo 17 da Lei 10.826/2003 e é, em tese, passível de extradição, já que a pena é de quatro a oito anos de reclusão. Dessa forma, está preenchido o requisito da dupla incriminação (necessidade de o crime assim ser considerado tanto no país que requer a extradição de um indivíduo como no Estado requerido).

A ministra Rosa Weber ressaltou ainda que o crime de tráfico de armas não está sujeito à prescrição pela lei alemã. A relatora destacou também que Bruno Irmisch, que tem 71 anos, não se opôs a ser extraditado para a Alemanha, pois prefere cuidar da sua saúde em seu país de origem.

RP/VP


STF - Autorizada extradição de alemão acusado de tráfico de arma - STF

 



 

Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=273150,

 

 

BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=273150,

 




loading...

- Stf - Supremo Autoriza Extradição De Condenado Por Associação Para O Tráfico - Stf
Notícias STF Terça-feira, 04 de novembro de 2014 Supremo autoriza extradição de condenado por associação para o tráfico Condenado pelo Tribunal de Marselha, na França, a 13 anos de prisão pelo crime de associação...

- Stf - Concedida Extradição De Cidadão Da Guiné-bissau Acusado De Tráfico E Rapto - Stf
Notícias STF Terça-feira, 30 de setembro de 2014 Concedida extradição de cidadão da Guiné-Bissau acusado de tráfico e rapto A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta terça-feira...

- Stf - Deferida Extradição De Colombiano Acusado De Tráfico E Quadrilha - Stf
Notícias STF Terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Deferida extradição de colombiano acusado de tráfico e quadrilha A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de extradição formulado pelo...

- Stf - Empresário Alemão Deverá Ser Extraditado Após Cumprir Pena Por Tráfico No Brasil - Stf
Notícias STF Terça-feira, 20 de agosto de 2013 Empresário alemão deverá ser extraditado após cumprir pena por tráfico no Brasil Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiram a Extradição...

- Stf - Pedido Da Alemanha Para Extradição De Paraguaio é Deferido Pela 1ª Turma - Stf
Notícias STF Terça-feira, 11 de junho de 2013 Pedido da Alemanha para extradição de paraguaio é deferido pela 1ª Turma A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade dos votos, pedido...



Direitos e Deveres








.