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Quinta-feira, 13 de março de 2014
Direto do Plenário: STF mantém condenação de Breno Fischberg por lavagem de dinheiro
Último recurso de embargos infringentes julgado contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal (AP) 470, o pedido apresentado pela defesa de Breno Fischberg foi rejeitado pelo Plenário, por maioria de votos, na sessão desta quinta-feira (13). A decisão mantém a condenação imposta ao réu em 2012 pelo crime de lavagem de dinheiro, no julgamento de mérito da AP.
Votaram pela manutenção da condenação o relator dos embargos, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.
Pela acolhimento dos embargos e consequente absolvição do réu votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.