STF - Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre remuneração de servidores inativos - STF
Notícias STFSegunda-feira, 25 de agosto de 2014Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre remuneração de servidores inativos
Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596962. O recurso, com repercussão geral reconhecida, trata da concessão de verba remuneratória de aprimoramento de docência a professora aposentada do Mato Grosso.
Relator do caso, Dias Toffoli negou provimento a recurso do Estado do Mato Grosso no caso e fixou quatro diretrizes relativas à extensão da remuneração de ativos aos inativos.
- Íntegra do voto do relator.
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