STF - Mantida prisão preventiva de advogado acusado de quatro crimes - STF
Notícias STFSexta-feira, 16 de agosto de 2013Mantida prisão preventiva de advogado acusado de quatro crimes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 118913, impetrado pelo advogado W.R., preso preventivamente, acusado de formação de quadrilha, fraude processual, falsidade ideológica e estelionato. O advogado está detido no presídio de Trindade (GO) desde março deste ano.
De acordo com os autos, W.R., junto com outros três advogados, teria instruído uma ação de execução com documentos falsos de duas pessoas. Em virtude de acordo judicial, foi expedido alvará para o levantamento de R$ 242 mil, o que causou prejuízos para uma das vítimas. Em fevereiro deste ano, o advogado teve decretada sua prisão temporária, mas ele teria fugido da delegacia ao saber do fato. Posteriormente, foi decretada sua prisão preventiva.
A defesa alega que o advogado prestou depoimento na delegacia e não foi informado da prisão temporária. ?Após ser ouvido, sentiu-se mal e saiu normal e calmamente pela porta da frente da delegacia com o intuito de se dirigir até uma farmácia próxima e comprar um medicamento e retornar em seguida. Ocorre que, quando ele já estava fora da delegacia, foi alertado por alguém, que se disse agente da Polícia Civil, sobre uma ordem de prisão para ele e aconselhando-o a sair logo dali, posto que ainda não havia sido preso e que deveria tentar revogar a ordem judicial. Atordoado e sem saber ao certo o que o aguardava, o paciente [o acusado], infelizmente, resolveu seguir o mau conselho e foi embora?, argumenta.
Segundo a defesa, no mesmo dia, outros dois advogados envolvidos no caso foram liberados após a oitiva e tiveram sua prisão temporária revogada. Diz ainda que a única diferença entre a situação jurídica dos advogados é que W.R. não assinou o termo de inquirição. ?Seria a prisão o meio razoável, proporcional e adequado para se colher a assinatura do paciente? Incumbe repisar que o paciente não fugiu, por uma singela, porém robusta razão: ele não estava preso. Só quem está preso pode fugir?, justifica.
Decisão
O ministro Luiz Fux apontou que o pedido de concessão de liminar se confunde como o mérito do HC, porque ambos pedem a revogação da prisão preventiva. Na sua avaliação, a concessão de liminar na via do habeas corpus é medida excepcional, admitida somente quando estiver configurado manifesto constrangimento ilegal ou abuso de poder no cerceamento da liberdade de locomoção do paciente, o que, a seu ver, não se verifica no caso em questão.
O ministro citou o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liminar no HC, o qual revela que a custódia preventiva é necessária, pois o advogado teria demonstrado ?clara intenção de obstruir as investigações ao fugir da Delegacia de Polícia quando soube do pedido de prisão temporária?.
RP/AD
STF - Mantida prisão preventiva de advogado acusado de quatro crimes - STF
- Stf - Mantida Prisão Preventiva De Ex-vereador Alagoano Acusado De Ser Mandante De Assassinato - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Mantida prisão preventiva de ex-vereador alagoano acusado de ser mandante de assassinato O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar...
- Stf - Padrasto Acusado Da Morte Do Menino Joaquim Pede Revogação De Prisão Preventiva - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 05 de setembro de 2014 Padrasto acusado da morte do menino Joaquim pede revogação de prisão preventiva A defesa de Guilherme Raymo Longo, denunciado por homicídio pela morte do menino Joaquim...
- Stf - Ministro Fux Nega Liminar A Acusado Por Homicídio De Três Finlandeses Na Pb - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 08 de novembro de 2013 Ministro Fux nega liminar a acusado por homicídio de três finlandeses na PB O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus...
- Stf - Mantida Prisão De Fazendeiro Acusado De Trabalho Análogo Ao De Escravo - Stf
Notícias STF Terça-feira, 29 de outubro de 2013 Mantida prisão de fazendeiro acusado de trabalho análogo ao de escravo O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em habeas...
- Stf - Croata Acusado De Tráfico Internacional De Drogas Tem Pedido Negado Em Hc - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 23 de agosto de 2013 Croata acusado de tráfico internacional de drogas tem pedido negado em HC O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus...