STF - Ministro nega liminar para acusado de homicídio no Rio de Janeiro - STF
Notícias STFSexta-feira, 26 de dezembro de 2014Ministro nega liminar para acusado de homicídio no Rio de Janeiro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC) 125752 para R.M.M., preso preventivamente no Rio de Janeiro acusado da prática do crime de homicídio. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro questiona falta de fundamentação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou liminar em HC naquela corte, e ainda excesso de prazo na prisão do réu, que aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri há mais de dois anos.
De acordo com o defensor, o julgamento pelo Tribunal do Júri não foi marcado por falta do cumprimento de uma diligência ? o fornecimento de informações por parte da operadora Nextel, requerida pela defesa técnica do recorrente e também pelo Ministério Público estadual há mais de dois anos. E o réu permanece preso preventivamente aguardando a realização do julgamento.
Ao analisar os autos, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, frisou que num primeiro momento não parece haver o alegado excesso de prazo na custódia preventiva do réu. A jurisprudência do STF entende que não procede alegação de excesso de prazo ?quando a complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para a eventual dilação dos prazos?. E os documentos que instruem a impetração, além de não indicarem inércia por parte do Poder Judiciário, demonstram que o feito tem regular processamento. ?Anote-se que o prazo transcorrido entre a prisão e a presente data, por si só, não induz à conclusão de que esteja ocorrendo o excesso, mormente se considerarmos que o feito, segundo se infere dos autos, tem regular processamento?, explicou.
Quanto à falta de fundamentação da decisão do STJ, o relator frisou que não se pode considerar desprovida de fundamentação a decisão que entende não haver elementos suficientes, demonstrados de plano, para o deferimento da liminar. ?Pode e deve o magistrado, ao apreciar o pedido inicial, pautar-se no poder geral de cautela para buscar outros elementos formadores das razões de decidir além daqueles trazidos pela impetração, sem que tanto caracterize constrangimento ilegal?, disse o ministro.
A pretensão do impetrante é trazer ao conhecimento do STF, de forma precária, questões não analisadas, definitivamente, no STJ, ?em flagrante intenção de suprimir a instância antecedente?, concluiu o relator ao negar o pleito liminar.
MB/CR
STF - Ministro nega liminar para acusado de homicídio no Rio de Janeiro - STF
- Stf - Negada Liminar Em Hc De Acusado De Matar A Ex-namorada No Interior De Sp - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Negada liminar em HC de acusado de matar a ex-namorada no interior de SP A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus...
- Stf - Negada Liminar A Acusado Do Homicídio Da Mulher Em Pomerode (sc) - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 02 de junho de 2014 Negada liminar a acusado do homicídio da mulher em Pomerode (SC) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC)...
- Stf - Acusado De Matar Ex-sócio No Rs Tem Habeas Corpus Extinto - Stf
Notícias STF Terça-feira, 04 de fevereiro de 2014 Acusado de matar ex-sócio no RS tem habeas corpus extinto Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou extinto, sem julgamento...
- Stf - Negada Liminar Em Hc Do Presidente Da Assembleia Legislativa De Rondônia - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 12 de setembro de 2013 Negada liminar em HC do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas...
- Stf - Acusado De Homicídio Obtém Hc Por Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva - Stf
Notícias STF Terça-feira, 21 de maio de 2013 Acusado de homicídio obtém HC por excesso de prazo da prisão preventiva A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus para que um réu, acusado...