STF - Representante da FENAESS diz em audiência pública ser possível aceitar diferenciação sem mudar o SUS - STF
Notícias STFSegunda-feira, 26 de maio de 2014Representante da FENAESS diz em audiência pública ser possível aceitar diferenciação sem mudar o SUS
Ao se manifestar na audiência pública que discute a "diferença de classes" no Sistema Único de Saúde (SUS), o coordenador jurídico da Confederação Nacional da Saúde (CNS) Alexandre Venzon Zanetti disse que não seria necessário mudar todo o sistema para que seja aceita a ideia de permitir a diferenciação no ingresso ao sistema.
Na audiência, Zanetti, que representa a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (FENAESS), disse que essa forma diferenciada de ingresso, desde que devidamente regrada, não custaria nada ao erário. Seria uma forma de aumentar o financiamento do sistema público, o que poderia se tornar a salvação para o sistema, que caminha para a ruína exatamente por falta de financiamento.
Desde que o Estado não seja onerado, nada mais democrático do que a possibilidade de se poder escolher um sistema um pouco melhor, caso o cidadão possa, concluiu o representante da FENAESS.
Diferença de classe
A diferença de classe é a possibilidade de melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento de complemento. O tema chegou ao STF no Recurso Extraordinário (RE) 581488, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região, desfavorável a sua pretensão de restabelecer a prática, proibida desde 1991.
MB/EH
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