Direitos e Deveres
STF e TST são os primeiros tribunais a divulgar salários na internet
Agência Brasil - 29/06/2012
Brasília ? O Poder Judiciário deu início hoje (29) à divulgação dos salários de juízes e servidores, conforme determina a Lei de Acesso à Informação. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou a remuneração de ministros e servidores, e o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os salários de juízes auxiliares, magistrados instrutores e ministros da Corte.
A relação dos salários do TST está publicada na área de Transparência do portal, no botão Remuneração ? Lei de Acesso à Informação. Além das informações referentes aos salários do mês de maio, também estão disponíveis os valores pagos em diárias aos colaboradores do tribunal.
O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, recebeu em maio R$ 21.670,04 líquidos. Em diárias, o tribunal pagou ao ministro o valor de R$ 18.332,45. Seu salário bruto chegou a R$ 30.270,32, com remuneração de R$ 25.386,97, mais R$ 710 em auxílio alimentação e R$ 4.173,35 em vantagens eventuais.
De acordo com STF, até o dia 5 de julho, deve ser divulgado o salário dos servidores do Tribunal. Para consulta, as informações podem ser acessadas no endereço www.stf.jus.br, em Central do Cidadão ? Acesso à Informação e depois em Consulta Remuneração.
O salário bruto dos 11 ministros do STF corresponde ao teto do funcionalismo público, de R$ 26.723,13. O ministro Luiz Fux é o magistrado com maior remuneração líquida no STF. Seu salário final é R$ 20.130,80. O menor salário da Corte é pago ao ministro Celso de Mello, que recebe o valor líquido de R$ 14.324,54.
Em entrevista concedida ontem (28), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu a imediata divulgação dos salários de membros do Judiciário. Para a ministra, além da remuneração, devem ser publicadas gratificações e adicionais, ?todos os penduricalhos?, disse.
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