STF SUSPENDE QUINTOS A Advocacia-Geral da União (AGU)
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 04/09/2009
conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, liminar que suspende o pagamento dos chamados quintos décimos até 2001, aos salários dos associados do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF). A incorporação da vantagem aos pagamentos havia sido determinada pela Justiça Federal. Os funcionários que exerciam funções de chefia, direção ou assessoramento, quando completavam seis anos no cargo, consecutivos ou não, passavam a ter direito de receber junto com o salário ovalor relativo a um quinto do pagamento total. Esse adicional era garantido na Lei 6.732/79.
Com essa decisão, está suspendo o pagamento de qualquer quantia referente à incorporação do benefício.
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