STJ - Cidadania no Ar: deputado Marcos Donadon tem pedido de liminar negado no STJ - STJ

03/08/2013 - 06h00

RÁDIO

Cidadania no Ar: deputado Marcos Donadon tem pedido de liminar negado no STJ

No radiojornal Cidadania no Ar desta semana, você confere que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou o pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa de Marcos Donadon, deputado estadual de Rondônia. O parlamentar, que está preso em regime fechado, queria aguardar o julgamento do habeas corpus no regime semiaberto.

Marcos Donadon e seu irmão, o deputado federal Natan Donadon, foram condenados por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Rondônia.

O ministro Felix Fischer afirmou que o acolhimento das teses da defesa não implicaria, de imediato, a alteração do regime prisional do fechado para o semiaberto. Para o presidente do STJ, ainda que a pena final viesse a ser estabelecida abaixo de oito anos, seria justificado o regime fechado devido às consequências do delito praticado. O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma. O relator é o ministro Jorge Mussi.

E mais, o Conexão STJ traz uma entrevista com Flávio Testa, doutor em sociologia pela Universidade de Brasília. Ele fala sobre as responsabilidades da segurança em locais públicos.

Confira agora a íntegra do noticiário, veiculado pela Rádio Justiça (FM 104.7) aos sábados e domingos, às 10h40, e também pelo www.radiojustica.jus.br. E ainda, no site do STJ, no espaço Rádio, sempre aos sábados, a partir das 6h. Lá você encontra este e outros produtos da Coordenadoria de Rádio do STJ.

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