Direitos e Deveres
STJ - Cidadania no Ar: segurado tem dez anos para pedir ressarcimento de plano de saúde - STJ
09/03/2013 - 08h00RÁDIOCidadania no Ar: segurado tem dez anos para pedir ressarcimento de plano de saúdeA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que dez anos é o prazo de prescrição para ação de ressarcimento contra plano de saúde que negou procedimento médico descrito em contrato. No caso julgado, o autor pagou as despesas com uma cirurgia cardíaca para desobstruir artérias, porque a Golden Cross se negou a autorizar o procedimento.
Para o relator, ministro Sidnei Beneti, disse que, não havendo previsão específica quanto ao prazo prescricional, incide o prazo geral de dez anos. Segundo o magistrado, a relação analisada é de natureza contratual, conforme sustentou a Golden Cross, mas a causa do pedido de ressarcimento não decorre de contrato de seguro, mas sim da prestação de serviço de saúde, que deve receber tratamento próprio.
E mais: na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, o Conexão STJ conversou com Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Confira agora a íntegra do noticiário, veiculado aos sábados e domingos, às 10h40, pela Rádio Justiça (FM 104.7) e no www.radiojustica.jus.br. E, ainda, no site do STJ, no espaço Rádio, sempre aos sábados, a partir das 8h. Lá você encontra este e outros produtos da Coordenadoria de Rádio do STJ.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Esta página foi acessada: 432 vezes
STJ - Cidadania no Ar: segurado tem dez anos para pedir ressarcimento de plano de saúde - STJ
Technorati Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108839,
BlogBlogs Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108839,
loading...
- Stj - Rádio Traz Especial De 25 Anos De Criação Do Tribunal Da Cidadania - Stj
05/10/2013 - 06h00 RÁDIO Rádio traz especial de 25 anos de criação do Tribunal da Cidadania A Coordenadoria de Rádio do STJ apresenta o programa Cidadania no Ar Especial 25 Anos de Criação do STJ. Nesta edição, você...
- Stj - Especial 25 Anos De Criação Do Tribunal Da Cidadania - Stj
10/08/2013 - 08h00 RÁDIO Especial 25 anos de criação do Tribunal da Cidadania A Coordenadoria de Rádio do STJ apresenta neste sábado (10) o programa Cidadania no Ar Especial 25 Anos de Criação do STJ. No programa, você...
- Stj - Cidadania No Ar: Stj Permite Que Mãe Movimente Seguro De Vida Da Filha Menor - Stj
27/04/2013 - 08h00 RÁDIO Cidadania no Ar: STJ permite que mãe movimente seguro de vida da filha menor No radiojornal Cidadania no Ar desta semana, você confere que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu...
- Stj - Cidadania No Ar Especial, 25 Anos Do Stj - Stj
13/04/2013 - 08h00 RÁDIO Cidadania no Ar Especial, 25 anos do STJ A Coordenadoria de Rádio do STJ fez um programa Cidadania no Ar especial sobre os 25 anos do Tribunal. Este é o primeiro de uma série de 12 programas que...
- Stj - Cidadania No Ar: Deficiente Visual Garante Permanência Em Concurso Público - Stj
30/03/2013 - 08h00 RÁDIO Cidadania no Ar: deficiente visual garante permanência em concurso público No Cidadania no Ar desta semana, você confere a decisão do STJ que manteve um candidato deficiente visual na disputa de...
Direitos e Deveres
.