STJ - Enfam e Ministério da Justiça capacitam juízes e servidores em execução penal e tribunal do júri - STJ

20/05/2013 - 17h46

ENFAM

Enfam e Ministério da Justiça capacitam juízes e servidores em execução penal e tribunal do júri

Agilizar o julgamento de acusados de homicídio, diminuir a população de presos provisórios e padronizar a atuação das varas de execução penal e com competência de tribunal do júri. Esses são alguns dos objetivos do protocolo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (20) pela ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), e Flavio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ).

A cooperação resultará em uma capacitação que aperfeiçoará os conhecimentos de magistrados e servidores em matéria de execução penal e tribunal do júri. A Enfam reunirá um grupo de magistrados especialistas nas questões para formatar o curso, que deverá ser oferecido como projeto piloto no estado de Alagoas no próximo mês de julho.

De acordo com o secretário Crocce Caetano, o MJ procurou a Enfam depois de verificar a falta de padronização na produtividade das varas de execução penal. ?Verificamos um desamparo dos juízes na ponta do processo. Por isso precisamos de capacitação?, afirmou. O secretário explicou que uma atuação ainda mais eficiente do Judiciário é essencial para o cumprimento dos objetivos do Programa Brasil mais Seguro do governo federal.

?O Executivo tem de investir em prevenção e investigação. Mas o Judiciário também pode se aperfeiçoar gerenciando melhor seus estoques de processos, estabelecendo fluxos de trabalho e promovendo mutirões de júri?, afirmou. Segundo Caetano, o estado de Alagoas foi escolhido para o projeto piloto da capacitação em função de seus altos índices de violência ? são 76 homicídios para cada 100 mil habitantes, quando a ONU considera dez para cada 100 mil o máximo tolerável.

?Em dois meses do programa em Alagoas, conseguimos diminuir em 20% os índices de homicídios por meio da integração de ações. Hoje, 80% dos casos de homicídio são investigados. Esse índice era de apenas 4%?, afirmou. Para Caetano, a melhor atuação do Judiciário é vital para acabar com a sensação de impunidade e também para acabar com o problema da superlotação nos presídios.

Mutirões de júri

A capacitação de magistrados e servidores, ao estimular o julgamento do passivo de ações penais, poderá colaborar decisivamente com o problema da superlotação dos presídios. Afinal, pelo menos 40% da população carcerária do Brasil ? hoje em cerca de 580 mil detentos ? são de presos provisórios. ?São pessoas sem condenação e que estão alijadas do sistema penitenciário, mas que estão na carceragem sem direito aos benefícios daquelas que foram julgadas?, afirmou a ministra Eliana Calmon.

Para a diretora-geral da Enfam, é preciso dar uma solução para o acúmulo de júris. Ela considera a promoção de esforços concentrados uma alternativa viável para minimizar o problema. ?Se for fazer um júri de cada vez, acaba não fazendo. Vamos ensinar uma prática para a realização de mutirões, permitindo que o magistrado acompanhe vários ao mesmo tempo sem comprometer a qualidade do julgamento?, disse. 

Entretanto, Eliana Calmon alertou sobre a necessidade de a qualificação ser meticulosa para que os esforços concentrados não venham a ser contestados judicialmente depois. ?Temos que ensinar o antídoto contra as manobras procrastinatórias. E também como tomar medidas preventivas para que esses júris não sejam inutilizados?, disse.

Por fim, a ministra ressaltou a necessidade de coordenação entre as ações da polícia, do Ministério Público ?e, sobretudo, do Judiciário? na resolução dos problemas de política penal no Brasil. Depois do projeto piloto em Alagoas, a cooperação entre a Enfam e o MJ deverá ser estendida aos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, no segundo semestre.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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