STJ - Enfam promove curso prático sobre improbidade administrativa em Natal - STJ

10/07/2013 - 10h16

ENFAM

Enfam promove curso prático sobre improbidade administrativa em Natal

Nos próximos dias 11 e 12, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) promoverá a primeira edição do Curso Prático sobre Improbidade Administrativa em Natal. A capacitação, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), é uma extensão in loco do Curso sobre Improbidade Administrativa, oferecido na modalidade a distância pela Enfam com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No curso, 20 juízes locais trabalharão com magistrados de outros estados, todos especialistas em processo civil e direito público, na análise de casos concretos de complexa resolução em matéria de improbidade.

Eles serão divididos em cinco grupos que estudarão os processos selecionados e proporão soluções que sirvam de paradigmas em julgamentos semelhantes no Rio Grande do Norte. Os enunciados elaborados pelos alunos serão submetidos à aprovação de todos os magistrados participantes, potiguares e de fora, antes de serem publicados.

Atividades semelhantes com a mesma metodologia ? conhecida como ?pesquisa-ação? ? foram promovidas pela Enfam em Teresina e Belém no primeiro semestre. Coordenador do curso, o juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, acredita que o estudo de casos concretos ajuda a entender as questões locais e permite propor soluções efetivas para problemas que atravancam as pautas de julgamento. ?Queremos propor saídas em conformidade com o contexto local?, afirma.

Meta 18

A diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, observou que é imprescindível que o Judiciário acabe com a impunidade dos que praticam ilícitos contra a administração pública. ?Essa perda da capacidade do estado leva ao descrédito nas instituições públicas e isso é o caos dentro de qualquer sociedade?, disse.

O curso faz parte da mobilização da Enfam e do CNJ para o efetivo cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário. Aprovada em novembro passado pelos 91 tribunais brasileiros, estipula que devem ser julgados, até o fim do ano, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011.

Participarão do curso como convidados da Enfam os magistrados Marcos de Lima Porta, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Alexandra Fuchs de Araújo, juíza do TJSP; Manoel Cavalcante de Lima Neto, juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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