Direitos e Deveres
STJ - Mantida demissão de policial rodoviário acusado de cobrar para cumprir mandados de busca e apreensão - STJ
06/06/2013 - 10h49DECISÃOMantida demissão de policial rodoviário acusado de cobrar para cumprir mandados de busca e apreensãoA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve demissão de policial rodoviário federal acusado de receber vantagens indevidas para abordar veículos com dívidas pendentes, contra os quais houvesse mandados de busca e apreensão. Ele alegava que, por se fundamentar na transcrição de interceptações telefônicas, a demissão seria ilegal.
A ministra Eliana Calmon explicou que a demissão foi embasada, entre outros elementos, na transcrição de gravações autorizadas pela Justiça no âmbito da operação Termes. Por isso, as provas emprestadas não são ilegais.
A investigação administrativa concluiu que o policial participava do esquema que buscava receber vantagens ilícitas para auxiliar instituições financeiras a capturar veículos objetos de mandado de busca e apreensão.
Segundo o processo disciplinar, as empresas especializadas na localização e recuperação dos veículos mantinham contato com os policiais para que efetuassem as abordagens.
A relatora não verificou ilegalidade ou excesso na pena aplicada que pudessem justificar a intervenção do Poder Judiciário na decisão administrativa do Executivo federal.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Esta página foi acessada: 495 vezes
STJ - Mantida demissão de policial rodoviário acusado de cobrar para cumprir mandados de busca e apreensão - STJ
Technorati Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109917,
BlogBlogs Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109917,
loading...
- Mantida Demissão De Policial Que Incluiu Telefone De Interesse Particular Em Interceptações Telefônicas
Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança a uma ex-policial federal que buscava a anulação do ato administrativo que a demitiu. No exercício do cargo, a então policial incluiu...
- Stj - Mantida Demissão De Policial Que Incluiu Telefone De Interesse Particular Em Interceptações Telefônicas - Stj
01/10/2013 - 10h19 DECISÃO Mantida demissão de policial que incluiu telefone de interesse particular em interceptações telefônicas Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado...
- Stj - Mantida Demissão De Auditor Da Receita Acusado De Receber Propina Do Corinthians - Stj
05/06/2013 - 10h03 DECISÃO Mantida demissão de auditor da Receita acusado de receber propina do Corinthians A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, sem entrar no mérito, a demissão de auditor fiscal...
- Stj - Mantida Cassação De Aposentadoria De Policial Rodoviário Acusado De Concussão - Stj
14/05/2013 - 09h53 DECISÃO Mantida cassação de aposentadoria de policial rodoviário acusado de concussão A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou pedido de policial rodoviário federal...
- Justiça Mantém Demissão De Policial Rodoviário Federal Acusado De Cobrar Para Cumprir Mandados De Busca E Apreensão
Djalma Oliveira Jornal Extra - 07/06/2013 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a demissão de um policial rodoviário federal acusado de receber vantagens indevidas para abordar...
Direitos e Deveres
.