STJ - Ministros Fischer e Esteves Lima abrem nesta quarta (4) seminário sobre os 25 anos da Constituição - STJ

04/09/2013 - 08h02

EVENTOS

Ministros Fischer e Esteves Lima abrem nesta quarta (4) seminário sobre os 25 anos da Constituição

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), o seminário 25 Anos da Constituição Cidadã: Olhar para o Passado, Reflexão sobre o Presente e Construção do Futuro será aberto às 18h desta quarta-feira (4), no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Participam da abertura do evento o presidente do STJ e do CJF, ministro Felix Fischer, o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desembargador federal Nino Toldo. Na ocasião, será homenageado o ministro Castro Meira, do STJ, que se aposenta no próximo dia 19.

Renomados professores de direito constitucional se reunirão em Brasília até o dia 6 para refletir sobre o processo histórico, a efetividade presente e os desafios futuros da Constituição. Estão programadas conferências de especialistas como os ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto (aposentado), ambos do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros do STJ Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), Sérgio Kukina, Humberto Martins e Villas Bôas Cueva participam do seminário como presidentes de mesa.

Promessas não cumpridas

A Constituição Federal de 1988 consolidou o retorno da ordem democrática no Brasil. Passados 25 anos, os valores, fundamentos e princípios da Carta Magna foram integralmente concretizados? Até onde podem ser constatados avanços na eficácia dos dispositivos constitucionais e que outros avanços são ainda necessários?

Um dos conferencistas do seminário é o professor de direito constitucional Clèmerson Merlin Clève, da Universidade Federal do Paraná, que tratará do tema ?Democracia e seu desenho institucional: reflexões sobre os 25 anos da Constituição de 1988?.

Para ele, os avanços trazidos pela Constituição de 1988 são significativos: ?Nasce com ela o compromisso de construção de uma formação política aberta, inclusiva, democrática, mesmo no campo das relações comandadas pela autonomia privada.?

O grande desafio da atual Constituição, na opinião de Clève, ?é tornar integralmente efetiva a sua normatividade, particularmente no campo das promessas ainda não realizadas: fim da pobreza, inclusão social e satisfação dos direitos sociais fundamentais?.

Equívocos

Procurador do Ministério Público do Rio Grande do Sul e professor da Universidade Unisinos, Lenio Luiz Streck vai falar no seminário sobre ?O novo e o velho: as recepções (hermenêuticas) equivocadas a partir de 1988?.

Na avaliação de Streck, os doutrinadores brasileiros cometeram alguns equívocos na interpretação dos novos institutos: ?Uma Constituição nova exige novos modos de compreendê-la. Nosso imaginário jurídico antes de 1988 era formalista-positivista e sem consistência teórica. Quando veio a Constituição, não tínhamos uma teoria constitucional apta ao enfrentamento dos desafios de um complexo texto como este. Então, passamos a importar teorias alienígenas.?

A questão dos direitos fundamentais será abordada na conferência de Ingo Wolfgang Sarlet, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da PUC-RS. Ele falará sobre ?Direitos fundamentais e dever de proteção do estado: limites e possibilidades do controle judicial?.

Na visão do professor, o estado brasileiro não protege efetivamente os direitos fundamentais, pelo menos não da forma como idealizados. ?Pelos níveis de violação dos direitos ainda existentes e de falta de efetividade, ainda temos problemas relativamente sérios nessa seara?, observa. Ele diz que, mesmo assim, após a Constituição de 1988, verifica-se no país uma atuação intensa do Poder Judiciário na proteção dos direitos fundamentais.

A programação e outras informações sobre o seminário podem ser consultadas aqui.

Com informações do CJF

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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