STJ - Novo regulamento da Ouvidoria do STJ será encaminhado ao CNJ - STJ

30/01/2014 - 14h27

INSTITUCIONAL

Novo regulamento da Ouvidoria do STJ será encaminhado ao CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve receber, ainda na primeira semana de fevereiro, o novo regulamento da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento será entregue pelo ouvidor do Tribunal, ministro Humberto Martins, que cumpre o compromisso assumido durante o I Simpósio Nacional de Ouvidorias Judiciárias: iniciar a jornada de conscientização da sociedade acerca de seu verdadeiro papel na qualificação dos serviços judiciais.

O ministro encaminhará a nova regulamentação em conjunto com uma carta de sugestões para o alinhamento das práticas e a padronização de rotinas por todas as ouvidorias judiciais.

Segundo o ministro Martins, o objetivo é apoiar uma das propostas fixadas pela Ouvidoria do CNJ, no sentido de promover a integração entre as ouvidorias judiciais visando à implementação de sistema nacional que viabilize a troca de informações necessárias ao atendimento das demandas sobre os serviços prestados pelos órgãos do Poder Judiciário.

?Só existe cidadania com a participação dos cidadãos; só existe democracia com o povo participando dos serviços públicos e só existe Estado de Direito com um Judiciário que esteja a serviço da cidadania?, afirmou o ouvidor do STJ.

Uma das sugestões do ministro Martins é que as ouvidorias judiciais sejam, de fato, dirigidas por magistrados (ministros ou desembargadores) escolhidos pelo órgão especial ou tribunal pleno, para o período mínimo de um ano, permitida a recondução. Os ouvidores, por sua vez, escolherão um servidor habilitado para desempenhar as funções de ouvidor-auxiliar.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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