STJ - Os campeões de processos no Tribunal da Cidadania - STJ

23/02/2014 - 08h00

ESPECIAL 25 ANOS

Os campeões de processos no Tribunal da Cidadania

Muita coisa mudou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesses 25 anos de atividade, inclusive o ranking das 20 empresas e instituições mais demandadas. Em 2004, o Tribunal da Cidadania divulgou um balanço das 20 mais processadas em seus primeiros 15 anos de existência. Agora, dez anos depois, é possível constatar várias alterações na lista composta por instituições federais, governos estaduais e empresas públicas e privadas, principalmente do setor financeiro.

O novo balanço, divulgado por ocasião dos 25 anos do Tribunal, abrange o período de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2014. A União, que historicamente sempre esteve na liderança isolada do ranking das mais processadas, hoje ocupa a quarta colocação.

Essa mudança se deve, sobretudo, à decisão da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) de abrir mão do empoeirado princípio, anteriormente adotado pela administração pública, de sempre recorrer em qualquer ação. A adesão das duas instituições ao Programa de Redução de Litígios e de Aperfeiçoamento da Defesa Judicial foi formalizada na gestão do presidente do STJ, Felix Fischer.

O programa prevê que a União desista de recorrer em processos sobre temas que tenham entendimento já consolidado pelo STJ, abrindo caminho para a aplicação de alternativas diferenciadas para a solução de conflitos e aprimorando a prestação jurisdicional.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Fazenda Nacional (que representa a União nas questões tributárias) permanecem no pódio, alternando as posições entre os mais processados no STJ. No balanço 1989-2004, o INSS ficou em segundo lugar e a Fazenda, em terceiro ? situação que foi invertida no balanço 2004-2014.

O Banco do Brasil caiu do sexto para o 12º lugar. O Ministério Público Federal passou de 17º para 11º. A Brasil Telecom saltou da 11ª para a quinta colocação, ultrapassando, entre outros, o Ministério Público de São Paulo.

Habeas corpus

No primeiro lugar da lista atual de instituições mais demandadas no STJ aparece o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas nesse caso ? como no caso dos outros tribunais estaduais que figuram no ranking ? não se trata exatamente de parte.

Esses tribunais figuram como autoridade coatora em habeas corpus de competência originária do STJ e também em habeas corpus substitutivos de recurso ordinário, que recentemente deixaram de ser admitidos pela jurisprudência.

No ranking 1989-2004, figuravam apenas dois tribunais ? o TJSP e o extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo ?, número que passou para seis nos últimos dez anos, o que também afetou a posição relativa de grandes demandados.

Reflexo do aumento impressionante da quantidade de habeas corpus: desde sua instalação, o STJ levou 19 anos para chegar a 100 mil pedidos de habeas corpus recebidos; nos três anos seguintes, o número dobrou, e agora já estamos a caminho dos 300 mil (sexta-feira, dia 21, foi autuado o HC 289.215).

Bancos

As mudanças no ranking envolvendo as instituições financeiras também estão diretamente relacionas ao sucesso do programa de desistência. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram as primeiras instituições bancárias a adotar a política de desistência em matérias sumuladas ou com jurisprudência já consolidada no STJ, iniciativa seguida pelo Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander. 

Entre os critérios de desistência estão a existência de jurisprudência consolidada, ações abrangidas pelas súmulas administrativas de dispensa do dever recursal editadas pelos bancos e causas de pequeno valor que não justificam a apreciação na instância superior.

A estratégia adotada pelos bancos consiste em só recorrer em processos efetivamente importantes e que tenham possibilidade de alteração do resultado. Muitos recursos são retirados antes mesmo de sua distribuição aos ministros.

Os números mostram que a estratégia está surtindo efeito: a Caixa Econômica Federal saiu da quinta para a sétima posição; o Banco do Brasil, da sexta para a 12º; o Itaú-Unibanco caiu três posições ? de 16º para 19º ? e o Bradesco saiu da lista dos 20 mais processados. No balanço de 2004, ele era o 14º.

Instituições com maior número de processos como parte ré de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2014

1)   Tribunal de Justiça de São Paulo ? 113.195
2)   Fazenda Nacional ? 74.288
3)   Instituto Nacional do Seguro Social ? 64.828
4)   União ? 37.781
5)   Brasil Telecom ? 27.270
6)   Fazenda do Estado de São Paulo ? 23.708
7)   Caixa Econômica Federal ? 23.392
8)   Estado do Rio Grande do Sul ? 22.058
9)   Tribunal de Justiça de Minas Gerais ? 19.222
10) Ministério Público de São Paulo ? 19.020
11) Ministério Público Federal ? 18.148
12) Banco do Brasil ? 17.096
13) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ? 16.415
14) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ? 14.936
15) Ministério Público de Minas Gerais ? 14.385
16) Estado de Minas Gerais ? 12.499
17) Tribunal de Justiça do Distrito Federal ? 9.104
18) Estado do Rio de Janeiro ? 8.874
19) Banco Itaú ? 8.806
20) Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ? 8.552

Instituições com maior número de processos como parte ré no período de 1989 a 2004

1)   União ? 202.676
2)   Instituto Nacional do Seguro Social ? 56.098
3)   Fazenda Nacional ? 34.970
4)   Fazenda do Estado de São Paulo ? 27.130
5)   Caixa Econômica Federal ? 13.832
6)   Banco do Brasil ? 9.198
7)   Estado do Rio Grande do Sul ? 6.266
8)   Ministério Público de São Paulo ? 6.051
9)   Tribunal de Justiça de São Paulo ? 5.569
10) Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo ? 5.402
11) Brasil Telecom ? 5.025
12) Estado do Rio de Janeiro ? 4.118
13) Banco Central do Brasil ? 3.938
14) Banco Bradesco ? 3.754
15) Município de São Paulo ? 3.708
16) Banco Itaú ? 3.001
17) Ministério Público Federal ? 2.757
18) Ministério Público de Minas Gerais ? 2.558
19) Ministério Público do Rio Grande do Sul ? 2.523
20) Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) ? 2.505

Instituições com maior número de processos como parte ré em 2013

1)   Tribunal de Justiça de São Paulo ? 12.735
2)   Fazenda Nacional ? 6.164
3)   Instituto Nacional do Seguro Social ? 5.886
4)   Ministério Público de São Paulo ? 5.445
5)   União ? 4.962
6)   Ministério Público de Minas Gerais ? 4.866
7)   Ministério Público Federal ? 4.278
8)   Estado do Rio Grande do Sul ? 2.935
9)   Caixa Econômica Federal ? 2.605
10) Banco do Brasil ? 2.462
11) Ministério Público do Rio de Janeiro ? 2.106
12) Brasil Telecom ? 1.942
13) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ? 1.776
14) Estado de Minas Gerais ? 1.755
15) Ministério Público do Rio Grande do Sul ? 1.745
16) Tribunal de Justiça de Minas Gerais ? 1.544
17) Fazenda do Estado de São Paulo ? 1.494
18) Ministério Público do Distrito Federal ? 1.474
19) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ? 1.239
20) BV Financeira ? 1.181

Conectado com a modernidade

Ao longo dos seus 25 anos de atividade, o STJ já julgou mais de 4,5 milhões de processos. Somente no ano passado, foram 354.843 julgados. Para agilizar a tramitação e a conclusão de tantos processos, o Tribunal vem investindo pesado em tecnologia.

O STJ foi pioneiro na tramitação de processos de forma eletrônica. Em novembro de 2008, a Corte já começava a tratar dessa questão e criou um sistema próprio, o i-STJ, que foi compartilhado com os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país. Naquela época, ainda não havia iniciativas concretas em torno da integração entre sistemas digitais para troca de informações.

A iniciativa do STJ teve papel fundamental na disseminação dessa tecnologia, seja com sua jurisprudência sobre a legislação aplicável, seja como modelo de implantação do processo eletrônico. Atualmente, graças aos avanços obtidos com as novas ferramentas e a digitalização dos autos físicos, menos de 3% dos processos em tramitação no STJ ainda são em papel.

Os avanços tecnológicos não param por aí. O STJ desenvolveu aplicativo próprio para dispositivos móveis que permite a consulta processual mais rápida, que pode ser baixado gratuitamente no ambiente Apple (iPhone, iPad, iPod) ou Android (Galaxy S3, Motorola Razr, Sony Xperia etc.). 

Os sistemas operacionais, backups e aplicativos utilizados na rede do STJ são constantemente atualizados para garantir a segurança das informações e agilidade nas consultas.  

Essa modernização tem destino e objetivo definidos: beneficiar o cidadão, contribuindo para reduzir a morosidade do trâmite processual. O STJ chega aos 25 anos sintonizado com os novos tempos e totalmente conectado à era virtual, com segurança e responsabilidade. 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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