Direitos e Deveres
STJ - Presidente do STJ determina seguimento de obras para Copa 2014 no porto de Manaus - STJ
29/10/2013 - 18h22DECISÃOPresidente do STJ determina seguimento de obras para Copa 2014 no porto de ManausO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, determinou a continuação das obras de modernização do porto de Manaus (AM) com vistas à Copa do Mundo de 2014. A decisão suspende liminar contra a licitação concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O ministro Fischer considerou que as obras são urgentes e necessárias. Além disso, o procedimento licitatório foi considerado correto tanto pelo magistrado de primeiro grau quanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A questão controversa seria a necessidade de republicação do edital em razão de correções realizadas.
Assim, para o presidente do STJ, prevaleceria o interesse público de manter as obras, preservando a ordem e a economia públicas diante do tempo exíguo até o evento a que se destina a modernização. A decisão não avalia concretamente a legalidade ou ilegalidade da licitação realizada.
A determinação atende pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da União, para quem a paralisação do procedimento licitatório interferiria na implementação da política pública de modernização do porto, afetado por anos por problemas de gestão. A medida determinada pelo TRF1 impediria a revitalização do porto.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Esta página foi acessada: 299 vezes
STJ - Presidente do STJ determina seguimento de obras para Copa 2014 no porto de Manaus - STJ
Technorati Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=111956,
BlogBlogs Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=111956,
loading...
- Stj - Agência De Navegação Do Paraguai Não Consegue Retomar Terminal No Porto De Paranaguá - Stj
29/01/2014 - 08h09 DECISÃO Agência de Navegação do Paraguai não consegue retomar terminal no porto de Paranaguá A Agência Nacional de Navegação e Portos do Paraguai (ANNP) não conseguiu reverter a decisão da Justiça...
- Stj - Stj Suspende Liminar Que Paralisou Licitação De ônibus Interestaduais - Stj
28/01/2014 - 14h55 DECISÃO STJ suspende liminar que paralisou licitação de ônibus interestaduais Em decisão monocrática, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, suspendeu...
- Stj - Felix Fischer Fala De Seu Primeiro Ano Como Presidente Da Corte - Stj
04/09/2013 - 06h00 RÁDIO Felix Fischer fala de seu primeiro ano como presidente da Corte Ao completar um ano como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 31, o ministro Felix Fischer fez um balanço...
- Stj - Convalidação Afasta Nulidade Por Incompetência Em Licitação Do Município De Porto Alegre - Stj
10/06/2013 - 09h08 DECISÃO Convalidação afasta nulidade por incompetência em licitação do município de Porto Alegre Constatada a existência de vício em algum dos atos praticados no procedimento licitatório, cabe à...
- Copa Do Mundo No Brasil - A Crônica De Uma Roubalheira Anunciada
A Copa de 2014 já está chegando e promete ser o episódio de assalto aos cofres públicos dos mais acachapantes da história brasileira. Ousaria até mesmo dizer, parafrasear nosso fanfarrão-mor, que "nunca antes na história deste país" se conhecerá...
Direitos e Deveres
.