STJ - Quarta Turma rejeita pedido para suspender decisão que condenou jornalista por danos morais - STJ

14/03/2013 - 11h08

DECISÃO

Quarta Turma rejeita pedido para suspender decisão que condenou jornalista por danos morais

O jornalista Paulo Henrique Amorim não conseguiu suspender a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o condenou a indenizar o banqueiro Daniel Dantas em R$ 250 mil, por matérias jornalísticas veiculadas no blog Conversa Afiada. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido apresentado pelo jornalista em medida cautelar, com a qual ele pretendia que fosse dado efeito suspensivo a um recurso interposto contra a condenação.

Em dezembro de 2009, nota veiculada no blog referiu-se a Dantas como ?maior bandido do país?, ?banqueiro bandido?, ?miserável? e ?orelhudo?. O banqueiro ajuizou ação indenizatória, que em primeira instância foi julgada improcedente. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reformou a sentença e condenou o jornalista, por considerar que a publicação representou ?abuso do direito de informar?.

Amorim ingressou com recurso especial no STJ, na tentativa de cassar o acórdão do TJRJ que reconheceu o dano moral e o condenou a pagar R$ 250 mil de indenização. Na sequência, ajuizou medida cautelar para que fosse dado efeito suspensivo ao recurso especial, alegando que, sem essa providência, a condenação poderia vir a ser executada provisoriamente, o que o levaria a sofrer bloqueio de bens e prejuízos de difícil reparação.

Viabilidade

Em janeiro, no exercício da presidência do STJ durante as férias forenses, a ministra Eliana Calmon indeferiu a medida cautelar. Segundo ela, a jurisprudência estabelece que a concessão de medidas cautelares como essa exige, entre outros requisitos, a verificação da viabilidade do recurso ao qual se quer dar efeito suspensivo.

A ministra observou que, em seu recurso especial, o jornalista não pretende apenas reduzir o valor da condenação, mas reformar o acórdão do TJRJ para restabelecer a sentença que havia julgado improcedente a ação de Daniel Dantas.

?Se o tribunal de origem, com base na análise dos fatos e provas, reconheceu que ficou configurado dano moral a ensejar a reparação decorrente de matérias publicadas em blog, a revisão de tal entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático-comprobatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ?, afirmou Eliana Calmon.

Valor

Ela disse ainda que a revisão do valor de indenizações por dano moral só é possível em recurso especial quando se mostra irrisório ou exorbitante, o que, em sua opinião, não é evidente no caso.

?Não se vislumbrando, em princípio, a viabilidade do provimento do recurso especial, não resta demonstrada a presença do fumus boni iuris [fumaça do bom direito] necessário para a atribuição do efeito suspensivo?, decidiu a ministra.

Paulo Henrique Amorim recorreu dessa decisão com agravo para a Quarta Turma, mas o entendimento da vice-presidente interina do STJ foi confirmado. Segundo o relator do agravo, ministro Luis Felipe Salomão, o jornalista também não demonstrou a existência de risco iminente ? outra exigência para a concessão da cautelar pretendida ?, pois apontou apenas a possibilidade de vir a ficar propenso à execução provisória.

O recurso especial, que vai manter ou reformar a decisão do TJRJ, ainda será julgado.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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