Direitos e Deveres
STJ - Rejeitada redução de pena de policiais federais condenados por contrabando - STJ
22/03/2013 - 11h14DECISÃORejeitada redução de pena de policiais federais condenados por contrabandoA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a redução de pena solicitada por dois agentes da Polícia Federal condenados por facilitação de contrabando cometida em 1987.
Ambos foram condenados a quatro anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a sentença, apenas reduzindo o valor da multa. No STJ, pretendiam a redução da pena privativa de liberdade, com a consequente declaração de prescrição.
Segundo o TRF3, os policiais usaram placas ?frias? e armas ilegais (pistolas 9 mm e 7,65 mm, revólver 38 e escopeta calibre 12) para facilitar o contrabando de mais de três mil garrafas de bebida, incluindo champagne, uísque, vodca e conhaque. A mercadoria corresponderia a 1.411 salários mínimos da época.
A condenação transitou em julgado em 23 de abril de 2012, quando foram expedidos mandados de prisão contra os réus.
Para a Sexta Turma, a decisão do juiz foi fundamentada em elementos concretos do processo, próprios da conduta delitiva dos criminosos no caso. A motivação para o aumento da pena-base acima do mínimo legal não faz parte do tipo penal em abstrato, mas se apoiou em circunstâncias próprias do caso específico.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Esta página foi acessada: 1045 vezes
STJ - Rejeitada redução de pena de policiais federais condenados por contrabando - STJ
Technorati Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109020,
BlogBlogs Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109020,
loading...
- Stj - Condenação De Importador De Remédio Como Traficante Exige Declaração De Inconstitucionalidade - Stj
13/09/2013 - 08h15 DECISÃO Condenação de importador de remédio como traficante exige declaração de inconstitucionalidade A aplicação de analogia em favor do réu, para condená-lo por tráfico de drogas em lugar do crime...
- Stf - Primeira Turma Reduz Pena De Empresários Envolvidos Em Crime Financeiro - Stf
Notícias STF Terça-feira, 14 de maio de 2013 Primeira Turma reduz pena de empresários envolvidos em crime financeiro A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a dois empresários, condenados por...
- Stj - Stj Afasta Prescrição E Confirma Condenação De Calmon De Sá - Stj
24/04/2013 - 15h45 DECISÃO STJ afasta prescrição e confirma condenação de Calmon de Sá A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do banqueiro Ângelo Calmon de Sá pelo crime de gestão...
- Stj - Reconhecida Prescrição Em Processo Penal Contra Ex-vereadores De Mt - Stj
11/04/2013 - 09h10 DECISÃO Reconhecida prescrição em processo penal contra ex-vereadores de MT A ministra Assusete Magalhães, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou extinta a punibilidade de sete...
- Stj - Condenado Por Furto De 11 Cabeças De Gado Não Consegue Diminuir Pena-base - Stj
10/04/2013 - 11h03 DECISÃO Condenado por furto de 11 cabeças de gado não consegue diminuir pena-base A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena aplicada a condenado por furto de 11 cabeças de gado,...
Direitos e Deveres
.