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STJ - STJ 25 anos: Decisões do Superior Tribunal de Justiça seguem princípio da soberania entre os países - STJ

17/02/2014 - 06h00

RÁDIO
STJ 25 anos: Decisões do Superior Tribunal de Justiça seguem princípio da soberania entre os países

As consequências das guerras são desastrosas para todas as partes envolvidas. Os prejuízos são sempre enormes. Para que se possa pleitear alguma forma de reparação, deve-se seguir normas internacionais rígidas e respeitar a imunidade de jurisdição entre os povos. As competências do STJ, definidas pelo art. 105 da Constituição Federal de 1988, estabelecem quais as situações que devem ser solucionadas pela Corte. No entanto, ao longo de 25 anos, alguns casos não puderam ser decididos pelo Tribunal por esbarrar em normas internacionais, como a imunidade de jurisdição.

Por esse motivo, a Corte negou recurso a familiares de pescadores que pretendiam ser indenizados pela República Federal da Alemanha pelo afundamento do barco de pesca Changrilá no Rio de Janeiro, durante a Segunda Guerra, em 1943. O barco com 10 pessoas foi abatido por um submarino alemão.

Saiba mais sobre esse caso clicando aqui.

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