Direitos e Deveres
STJ - STJ Cidadão: a Lei de Execução Penal - STJ
27/01/2014 - 13h54TVSTJ Cidadão: a Lei de Execução PenalA prisão domiciliar está prevista na Lei de Execução Penal, em vigor desde 1984. Em que situação o detento pode requerê-la?
O STJ Cidadão explica os requisitos listados pela legislação e levanta o debate quanto ao possível uso da prisão domiciliar como uma das saídas para resolver a superlotação no sistema carcerário. A Lei de Execução Penal está sendo rediscutida. Será que vai haver alguma mudança com relação a esse benefício? Clique aqui e confira o programa desta semana.
Assista ao STJ Cidadão também pela TV Justiça. O programa inédito vai ao ar toda sexta-feira (13h30). As reprises são aos sábados (14h30), domingos (5h30), segundas (20h30) e quartas-feiras (11h30). Você também pode assistir pelo canal oficial do STJ no YouTube.
Vale a pena conferir!
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
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