Direitos e Deveres

STJ - Tribunal da Cidadania julga crimes de governadores e outras autoridades - STJ

16/12/2013 - 06h00

RÁDIO
Tribunal da Cidadania julga crimes de governadores e outras autoridades

Em mais uma matéria especial sobre os 25 anos do Tribunal da Cidadania, a Rádio do STJ fala sobre a competência do Tribunal para julgar crimes comuns cometidos por governadores e crimes comuns e de responsabilidade envolvendo autoridades do Judiciário, do Ministério Público e das cortes de contas. A obrigação de decidir sobre esses assuntos está prevista no artigo 105 da Constituição Federal.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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