Direitos e Deveres
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão liminar que interrompeu a homologação do resultado final do concurso para o cargo de Analista Judiciário ? Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia. Segundo o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, a jurisprudência entende que não deve passar pelo crivo judicial o critério adotado nas correções de provas pela comissão de concurso. Assim, a liminar em julgamento incorre no que a lei denomina de ?flagrante ilegitimidade?.
No caso, Manuel de Souza Vieira e outros ajuizaram uma ação contra a União e a Fundação Universidade de Brasília, objetivando a reserva de vaga no concurso público para analista do TRE da Bahia, bem como a suspensão da homologação do resultado final do concurso até decisão final sobre a revisão da pontuação da prova discursiva.
A juíza federal substituta indeferiu a antecipação da tutela. Seguiu-se agravo de instrumento para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a que o relator deferiu em parte o pedido para suspender a homologação do resultado final do concurso, ou, caso tenha sido homologado, da nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados no referido cargo. ?A eventual anulação da questão do concurso público ou revisão das notas dos candidatos escritos pode alterar significativamente o resultado da seleção?, afirmou o magistrado relator.
A União recorreu ao STJ, argumentando que a suspensão da homologação do concurso traz enormes prejuízos à sociedade, principalmente porque se está em ano eleitoral e o TRE da Bahia necessita do seu corpo de servidores completo, estando com ?deficit? de Analista Judiciário ? Área Judiciária.
- Stj - Homologação De Concurso Não Impede Revisão Pela Justiça - Stj
25/02/2014 - 08h40 DECISÃO Homologação de concurso não impede revisão pela Justiça A homologação do resultado de um concurso público não impede sua revisão judicial. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior...
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BSPF - 25/02/2014 A homologação do resultado de um concurso público não impede sua revisão judicial. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento...
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BSPF - 17/01/2014 O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) divulgou, nesta sexta-feira (17), o resultado provisório do concurso público para provimento de cargos de analista judiciário...
- Suspenso Concurso Da Ana
Autor(es): Letícia Nobre Correio Braziliense - 28/05/2009 Justiça do Espírito Santo acata denúncia sobre falhas em edital e suspende homologação de resultado de provas da Agência Nacional das Águas. Começa hoje prazo de inscrição para 365 vagas...
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Direitos e Deveres
STJ autoriza homologação do resultado final do concurso para analista do TRE da Bahia
STJ - 04/10/2010
No caso, Manuel de Souza Vieira e outros ajuizaram uma ação contra a União e a Fundação Universidade de Brasília, objetivando a reserva de vaga no concurso público para analista do TRE da Bahia, bem como a suspensão da homologação do resultado final do concurso até decisão final sobre a revisão da pontuação da prova discursiva.
A juíza federal substituta indeferiu a antecipação da tutela. Seguiu-se agravo de instrumento para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a que o relator deferiu em parte o pedido para suspender a homologação do resultado final do concurso, ou, caso tenha sido homologado, da nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados no referido cargo. ?A eventual anulação da questão do concurso público ou revisão das notas dos candidatos escritos pode alterar significativamente o resultado da seleção?, afirmou o magistrado relator.
A União recorreu ao STJ, argumentando que a suspensão da homologação do concurso traz enormes prejuízos à sociedade, principalmente porque se está em ano eleitoral e o TRE da Bahia necessita do seu corpo de servidores completo, estando com ?deficit? de Analista Judiciário ? Área Judiciária.
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25/02/2014 - 08h40 DECISÃO Homologação de concurso não impede revisão pela Justiça A homologação do resultado de um concurso público não impede sua revisão judicial. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior...
- Homologação De Concurso Não Impede Revisão Pela Justiça
BSPF - 25/02/2014 A homologação do resultado de um concurso público não impede sua revisão judicial. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento...
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BSPF - 17/01/2014 O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) divulgou, nesta sexta-feira (17), o resultado provisório do concurso público para provimento de cargos de analista judiciário...
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Autor(es): Letícia Nobre Correio Braziliense - 28/05/2009 Justiça do Espírito Santo acata denúncia sobre falhas em edital e suspende homologação de resultado de provas da Agência Nacional das Águas. Começa hoje prazo de inscrição para 365 vagas...
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Autor(es): Letícia Nobre Correio Braziliense - 28/05/2009 Justiça do Espírito Santo acata denúncia sobre falhas em edital e suspende homologação de resultado de provas da Agência Nacional das Águas. Começa hoje prazo de inscrição para 365 vagas...