Direitos e Deveres
Quem é que, podendo dizer que pode, afirma que não pode?
Veja como são as coisas?
link para a notícia no STJ
STJ julga processo em que um desembargador (ou seja, um juiz de segunda instância) aposentado pede indenização contra o Correio Braziliense. Ganhou o processo. A indenização foi fixada (não sei em quanto) estabelecendo-se a incidência de juros de mora a partir da (provavelmente, mas não com certeza) citação.
O Desembargador não recorreu deste ponto da decisão! Para qualquer aluno do segundo ano do curso de Direito está claro, então, que a questão não recorrida transita em julgado.
Masssss? o STJ alterou a data de incidência do juros de mora, jogando-a para trás, a partir do evento danoso (o que é, do ponto de vista do direito material, a decisão correta, sem dúvida?)
O Correio recorre ? claro! ? contra uma decisão que altera a decisão anterior sem que a parte tenha pedido!
O que o STJ alega??? Alguém advinha???
Cláriu, meu cário Creison! Juros de mora é uma ?questão de ordem pública? ? você deve fazer a leitura com um tom de professor sério falando devagar e em tom grave.
HEIN!?!?!?!?!? Péraí? Juros, dinheiro, partes maiores e capazes? Como assim questão de ordem pública??? O dinheiro de uma pessoa maior e capaz é, por excelência, o exemplo de direito disponível!!! O cara, digo, o senhor desembargador, digo, o advogado do senhor desembargador, não recorreu!!!
Embora (como disse acima em um parênteses anterior) a decisão seja acertada do ponto de vista do direito material, do ponto de vista do direito processual é uma lástima. Ele, como desembargador, sabe muito bem que se você não recorre de uma decisão que versa sobre direito disponível, já era, perdeu playboy.
Mas quem tem a caneta escreve? Sacumé, né?
Você, ser humano normal, achou mesmo que eles, ministros do STJ, podendo dizer que podem mudar a decisão a hora que quiserem, vão querer dizer que não podem???
- Stj Afasta Desembargador Acusado De Pedir Dinheiro A Advogados
A Corte Especial do STJ decidiu afastar judicialmente o desembargador Arthur Del Guércio Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acusado de ter exigido dinheiro de pelo menos uma das partes de um processo. O pedido teria sido feito à...
- Stj - Stj Admite Reclamação Sobre Juros Em Indenização Por Dano Moral - Stj
11/11/2013 - 10h16 DECISÃO STJ admite reclamação sobre juros em indenização por dano moral O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados...
- Stj - Reclamação Contesta Termo Inicial De Juros De Mora Em Responsabilidade Extracontratual - Stj
19/03/2013 - 13h08 DECISÃO Reclamação contesta termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação...
- Stj - Admitida Reclamação Contra Decisão De Juizado Especial Que Beneficiou A Brasil Telecom - Stj
18/03/2013 - 11h18 DECISÃO Admitida reclamação contra decisão de juizado especial que beneficiou a Brasil Telecom O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou reclamação contra decisão...
- Mp Recorre Contra Salários Acima Do Teto No Senado
O Globo - 30/08/2011 Pagar valor superior a R$26,7 mil é "lesão à ordem pública" BRASÍLIA. O Ministério Público Federal recorreu ontem contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal...
Direitos e Deveres
STJ e a sede de poder
Quem é que, podendo dizer que pode, afirma que não pode?
Veja como são as coisas?
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STJ julga processo em que um desembargador (ou seja, um juiz de segunda instância) aposentado pede indenização contra o Correio Braziliense. Ganhou o processo. A indenização foi fixada (não sei em quanto) estabelecendo-se a incidência de juros de mora a partir da (provavelmente, mas não com certeza) citação.
O Desembargador não recorreu deste ponto da decisão! Para qualquer aluno do segundo ano do curso de Direito está claro, então, que a questão não recorrida transita em julgado.
Masssss? o STJ alterou a data de incidência do juros de mora, jogando-a para trás, a partir do evento danoso (o que é, do ponto de vista do direito material, a decisão correta, sem dúvida?)
O Correio recorre ? claro! ? contra uma decisão que altera a decisão anterior sem que a parte tenha pedido!
O que o STJ alega??? Alguém advinha???
Cláriu, meu cário Creison! Juros de mora é uma ?questão de ordem pública? ? você deve fazer a leitura com um tom de professor sério falando devagar e em tom grave.
HEIN!?!?!?!?!? Péraí? Juros, dinheiro, partes maiores e capazes? Como assim questão de ordem pública??? O dinheiro de uma pessoa maior e capaz é, por excelência, o exemplo de direito disponível!!! O cara, digo, o senhor desembargador, digo, o advogado do senhor desembargador, não recorreu!!!
Embora (como disse acima em um parênteses anterior) a decisão seja acertada do ponto de vista do direito material, do ponto de vista do direito processual é uma lástima. Ele, como desembargador, sabe muito bem que se você não recorre de uma decisão que versa sobre direito disponível, já era, perdeu playboy.
Mas quem tem a caneta escreve? Sacumé, né?
Você, ser humano normal, achou mesmo que eles, ministros do STJ, podendo dizer que podem mudar a decisão a hora que quiserem, vão querer dizer que não podem???
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