Direitos e Deveres

STJ manda servidores voltarem

Autor(es): Cristiane Bonfanti

Correio Braziliense - 09/08/2011

Pelo menos metade dos servidores técnico-administrativos das intituições federais de ensino terão de voltar ao trabalho. O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), em greve desde 6 de junho, mantenha em atividade 50% dos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Diante da decisão, os grevistas prometem realizar, de hoje a quinta-feira, um acampamento na Esplanada dos Ministérios. A proposta é sensibilizar o governo a retomar as negociações.

O STJ atendeu a um pedido formulado pelas próprias universidades. Na ação, as instituições pediram que a mobilização fosse considerada ilegal, abusiva e ainda a aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil. Na avaliação do ministro Esteves Lima, a continuação da greve sem restrições prejudicaria "uma infinidade de estudantes por todo o país". A paralisação afeta setores estratégicos de 35 instituições de ensino, como os restaurantes universitários, as bibliotecas e os laboratórios. Os servidores querem a fixação de um piso de três salários mínimos para a categoria ? hoje, ele é de R$ 1.034.

O coordenador-geral da Fasubra, Rolando Malvásio, afirmou que a categoria vai cumprir integralmente a decisão do STJ, mas que vai recorrer na Justiça. "O ministro se posicionou de forma adequada. Mas vamos nos defender. O primeiro caminho é entrar com recurso no próprio STJ. O segundo é por meio do Supremo Tribunal Federal. Mas os advogados ainda vão decidir", adiantou. Malvásio afirmou, porém, que a Fasubra vai denunciar o governo brasileiro a organizações internacionais.

A Fasubra cobra também a reabertura das negociações com o governo. "Agora, com o entendimento do STJ, nosso movimento é legal. Não há motivos para o governo não nos receber", disse o coordenador-geral da Fasubra.

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