Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Sujeitos de direito internacional
O sujeito de direito internacional é a entidade jurídica que goza de direitos e de deveres previstos pelo direito internacional e que tem capacidadede atuar na esfera internacional para exercê-los.
Sujeitos de DIP # Atores de DIP
Só são sujeitos de direito internacional quem reúne as 3 características em negrito. Quem tem direitos, deveres e reúne a capacidade para exercer esses direitos e deveres.
Os atores não tem personalidade jurídica, mas exercem influencia no direito internacional.
Ex: organizações não-governamentais => não estão relacionadas com Estados e governos.
Ex: Greenpeace, WWF, Human Rights Watch, Cruz Vermelha
Não têm direitos, deveres e capacidade.
Nem toda ONG é ator da sociedade internacional.
É preciso que essa ONG tenha uma influência internacional.
Os sujeitos de direito internacional são:
1) Estados:
São os sujeitos primários e mais importantes de direito internacional
2) Santa Sé:
É a Igreja Católica.
É sujeito de DIP porque o sacro império romano germano exerceu grande influencia na Europa Ocidental na idade média.
3) Organizações Internacionais:
São sujeitos derivados, pois para sua criação dependem da associação dos sujeitos primários (Estados). São organizações entre nações. Surgem a partir da reunião de estados.
Ex: ONU, OIT, OEA, OMPI
4) Indivíduos
A pessoa humana também é sujeito de direito internacional.
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