Direitos e Deveres

Súmula vinculante do Supremo dá parâmetros para reajuste de servidores

BSPF - 14/03/2015

O Supremo Tribunal Federal aprovou uma nova súmula vinculante nesta quinta-feira (12/3). Com o número 42, o verbete diz que "é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária".

O Plenário decidiu converter texto da Súmula 681. A proposta foi formulada pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Comissão de Jurisprudência do STF. Segundo o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, a Súmula Vinculante 42 é amparada em diversos precedentes da corte e no número recorrente de ações que continuam chegando sobre o tema.

Outras quatro súmulas vinculantes foram aprovadas na última quarta-feira (11/3). As análises seguem uma linha adotada por Lewandowski e prevista nas diretrizes de sua gestão para o biênio 2015-2016. O objetivo é agilizar processos e evitar o acúmulo de questões idênticas e já pacificadas no Supremo, segundo ele.

Fonte: Consultor Jurídico com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

- Stf - Stf Publica Novas Súmulas Vinculantes No Dje - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 23 de outubro de 2014 STF publica novas súmulas vinculantes no DJe Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) divulgado nesta quinta-feira (23) as quatro súmulas vinculantes...

- Stf - Stf Aprova Quatro Novas Súmulas Vinculantes - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 16 de outubro de 2014 STF aprova quatro novas súmulas vinculantes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV)...

- Stf - Propostas De Edição De Súmulas Vinculantes Incluem Textos De Súmulas Do Stf - Stf
Notícias STF Terça-feira, 29 de julho de 2014 Propostas de edição de súmulas vinculantes incluem textos de súmulas do STF Algumas súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão se tornar súmulas vinculantes....

- Supremo Aprova Súmulas Vinculantes Sobre Servidores
BSPF - 09/04/2015 O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8/4), três novas Súmulas Vinculantes. Os novos verbetes são relativos a servidores públicos...

- Aumento De Vencimentos: Súmula Vinculante 37 Do Stf é Aplicável A Todos Os Servidores
Consultor Jurídico - 03/12/2014 O Supremo Tribunal Federal aprovou, no dia 16 de outubro de 2014, quatro novas Propostas de Súmula Vinculante. Merece destaque a Súmula Vinculante 37 do STF, ao prever...

Direitos e Deveres