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Direitos e Deveres
Supermercado indeniza agricultor em R$ 10 mil por brincadeira em açougue
Uma "brincadeira" entre dois açougueiros rendeu a uma rede de supermercados a condenação de R$ 10 mil a um agricultor mineiro. Isso porque os dois funcionários estavam atirando facas, um contra o outro, no horário de trabalho e uma delas atingiu o homem.
Segundo o autor da ação, em junho de 2012, ele foi ao supermercado e, enquanto passava pelo açougue, foi surpreendido por um funcionário que saiu correndo de trás do balcão de atendimento por estar sendo perseguido por outro trabalhador que atirou uma faca como ?brincadeira? contra o perseguido.
Porém, o outro funcionário resolveu revidar, mas o agricultor é quem foi atingido. A faca causou um corte grande e profundo na perna esquerda do produtor rural, que foi levado para atendimento médico e teve de fazer repouso durante três dias.
O supermercado apresentou defesa sobre o ocorrido, argumentando que o acidente ocorreu por caso fortuito, o que o excluiria da responsabilidade de responder pelos prejuízos gerados.
Ao analisar os autos, a juíza Veruska Rocha Mattedi Lucas, da comarca de Pompéu (MG), condenou o supermercado a indenizar o agricultor em R$ 10 mil. A sentença foi questionada pelo supermercado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e analisada pela 9ª Câmara Cível.
No julgamento do recurso, o relator do processo, desembargador José Arthur Filho, entendeu que os funcionários não tiveram a mínima cautela no manuseio da faca, portanto assumiram o risco de causar danos aos clientes que transitavam no local.
Segundo o magistrado, não ficou comprovada a culpa exclusiva da vítima, sendo assim ele manteve a sentença. Os desembargadores Pedro Bernardes e Luiz Artur Hilário votaram de acordo com o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.
Clique aqui para ler o acórdão
Processo 1.0520.12.001992-9/001
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