Direitos e Deveres

TCU verifica política de alocação de servidores do INSS

BSPF - 14/07/2014

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para verificar a suficiência do quantitativo de servidores da autarquia em face à demanda de serviços previdenciários, assim como a política utilizada na alocação de servidores.

A auditoria foi embasada no risco de um quadro insuficiente de servidores ou de uma política inadequada de alocação. Esses riscos comprometem a eficiência da análise e da concessão de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e possibilitam eventuais falhas no registro de dados nos sistemas eletrônicos utilizados como fonte de informações para essas atividades.

Durante o trabalho, a equipe técnica visitou unidades do INSS nos Estados do Mato Grosso do sul, São Paulo, Bahia, Paraíba e no Distrito Federal. Também foram realizadas entrevistas com servidores da direção central da entidade, principalmente das áreas responsáveis pelos benefícios, pela gestão de pessoas e pelo atendimento aos usuários.

O TCU constatou carência de servidores e risco de uma redução considerável do quadro funcional até 2017, devido ao número de aposentadorias iminentes. Segundo o ministro-relator, Aroldo Cedraz, isso ?representa um risco de colapso no atendimento aos usuários do RGPS, caso venha a ocorrer um movimento em massa de solicitações de aposentadoria, resultado de eventuais mudanças no cálculo da referida gratificação?.

O tribunal também concluiu que o monitoramento da produtividade dos servidores não é adequado, pois a avaliação de desempenho é baseada em parâmetros subjetivos e não na contribuição do servidor para o alcance das metas da entidade.

O TCU fez recomendações para contribuir com o aperfeiçoamento da política de pessoal do INSS, como a elaboração, pela autarquia, de plano de continuidade de negócios para mitigar danos e manter o nível de produtividade aceitável. Quanto ao quantitativo de servidores, o TCU recomendou que o INSS realize estudos de lotação ideal para algumas áreas e cargos, tais como peritos, assistentes sociais, reabilitação profissional e área meio.

O tribunal recomendou também a definição de um plano de capacitação especifico para servidores do INSS e o estabelecimento de limites para a lotação de servidores, principalmente nas áreas relacionadas à Gestão de Pessoas e Orçamento, Finanças e Logística. O INSS também deverá realizar atividades de treinamento e identificar as agências da previdência que possuam maior concentração de concessões com número reduzido de servidores.

Segundo o ministro-relator, é esperado que, com a adoção das medidas, haja um aumento no nível de produção e eficiência das agências da Previdência Social, com consequente melhoria na qualidade do atendimento à população e nos indicadores relacionados à atividade de concessões e benefícios.

Vinculado ao Ministério da Previdência Social, o INSS conta com cerca de 39 mil servidores entre ativos ou cedidos, segundo dados de junho de 2013, e foi responsável pela concessão de mais de cinco milhões de benefícios do RGPS no período de maio de 2012 a junho de 2013.

Em auditorias referentes às Contas de Governo no ano de 2013, o TCU já havia apontado a necessidade de melhorias na qualidade dos serviços prestados nas agências da previdência social e a existência de algumas deficiências em relação à rede de atendimento e à estrutura de pessoal.

Fonte: Agência TCU

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