Direitos e Deveres

Teto pode ir a R$ 30,9 mil

Antonio Temóteo

Correio Braziliense - 28/11/2012

Valor, já aprovado em comissão na Câmara, refere-se ao salário dos ministros do STF. Se sancionado, beneficiará outras categorias

O Projeto de Lei nº 7.749/2010, que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser votado hoje, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A proposta reajusta em 15,8% os vencimentos dos magistrados nos próximos três anos e, por consequinte, eleva o teto constitucional do funcionalismo. Caso seja aprovado, o valor da remuneração dos membros da mais alta Corte do Judiciário passa dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.935,36, em 2015. Da CFT, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além do Senado Federal, para ser sancionado pela Presidência da República.

O PL já havia sido apreciado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara este ano, mas com a proposta salarial fixada em R$ 32.147,90. O valor, no entanto, foi revisto pelo relator do caso, o deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), por não se adequar à previsão orçamentária de 2013. Sem essa alteração, dificilmente a proposta seguiria em tramitação no Congresso Nacional. A correção dos vencimentos dos ministros da Corte abre margem para que deputados, senadores, ministros do Executivo e a presidente da República também pleiteiem aumentos nos contracheques.

A decisão final sobre o valor do reajuste ? de R$ 30.935,36 ? foi tomada na última sexta-feira, quando Andrade se encontrou com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC). Antes disso, o deputado participou de conversas com o então presidente do STF, Ayres Britto. ?Tive várias reuniões com ele para chegarmos a esse entendimento, e tudo foi costurado com o governo. Acredito que há disposição entre os deputados para a aprovação do projeto?, disse o parlamentar, que também preside a comissão.

Impacto

O relatório do deputado mineiro prevê que o impacto anual do aumento dos salários dos ministros do Supremo será de R$ 160 milhões aos cofres públicos. O parecer detalha que, em 2013, o valor da remuneração será de R$ 28.059,29 e, em 2014, de R$29.462,25. No voto de Andrade consta ainda que os projetos de lei nº 2.197/2011 e nº 4.360/2012, que tramitavam apensados ao nº 7.749/2010, e o substitutivo aprovado pela CTASP são incompatíveis e inadequados ao orçamento.

O trâmite do projeto tem sido acompanhado de perto por categorias afetadas diretamente pelo aumento dos vencimentos dos ministros. Interlocutores da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) têm circulado com frequência nos gabinetes dos líderes de bancadas para sensibilizar deputados e senadores.

Dois parlamentares titulares da CFT ouvidos pelo Correio indicaram que o projeto será aprovado. Eles alegam que isso deve ocorrer porque o governo, o Judiciário e os deputados da Casa chegaram a um entendimento. ?Quando há acordo, as coisas ficam mais fáceis. O Executivo deixou claro que não há espaço para gastos excessivos, e, como a torneira está fechada, não adianta mais chorar nem espernear?, disse um deles.

- Câmara Aprova Aumento Salarial De 15,8% Para Ministros Do Stf
Erich Decat Folha de S. Paulo     -     05/12/2012 BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que prevê aumento de 15,8% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal,...

- Reajuste Do Stf Avança Na Câmara
BSPF     -    30/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto reajustando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República...

- Comissão Aprova Reajuste De 5% Para Ministros Do Stf
Consultor Jurídico     -     29/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (28/11), projeto de lei que prevê reajuste de 5% para ministros do Supremo Tribunal Federal e o...

- Um Passo Rumo Ao Reajuste
Antonio TemóteoCorreio Braziliense     -     29/11/2012 Comissão da Câmara aprova aumento para ministros do STF e para procurador-geral da União. Correção eleva teto do funcionalismo Após uma intensa...

- Salário De R$ 32,2 Mil Para Ministro Do Stf
Ana D?Angelo e Adriana CaitanoCorreio Braziliense     -     10/05/2012 O reajuste salarial pleiteado pela magistratura desde 2010 começa a sair do papel. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço...

Direitos e Deveres