Direitos e Deveres

Trabalho aprova criação de universidade do Sul e Sudeste do Pará

Agência Câmara de Notícias - 11/11/2011

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2206/11, do Executivo, que cria a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), com parte da estrutura atual da Universidade Federal do Pará (UFPA). Pela proposta, a sede da Unifesspa será no município de Marabá.

A nova universidade contará com os cinco campi já existentes da UFPA em Marabá, além de outros sete a serem criados em Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Xinguara, Parauapebas, Tucuruí e Redenção.

O relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), defendeu a aprovação. Ele afirmou que a expansão da rede de ensino superior e a ampliação do investimento em ciência e tecnologia são objetivos centrais do governo federal e foco do debate sobre a reforma universitária. A criação da universidade, segundo ele, também vai atender à demanda de uma região ?com economia e cultura peculiares?.

Para a nova universidade, serão criados 47 cursos de graduação. A meta é atender 12.830 estudantes nos cursos de graduação e pós-graduação. O projeto também cria 506 cargos de professor, 238 cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 357 cargos técnico-administrativos de nível médio.

Serão criados também um cargo de reitor, um de vice-reitor e outros 552 cargos de direção e funções gratificadas. Todos os cargos e funções só poderão ser providos a partir de janeiro de 2013.

Com a medida, o governo federal estima um impacto orçamentário de R$ 13,52 milhões em 2013, R$ 32 milhões em 2014, R$ 30 milhões em 2015 e R$ 7,06 milhões em 2016.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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