Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Trabalho discutirá redução de gratificação de servidores do Dnocs
Agência Câmara de Notícias - 21/05/2012
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência pública nesta quinta-feira (24) para discutir a situação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) em relação ao Projeto de Lei 2203/11, do Executivo, que reestrutura cargos, planos de cargos e carreiras e as respectivas remunerações na administração pública federal.
O debate foi proposto pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE). ?A audiência se justifica em razão da grave crise que os funcionários do Dnocs enfrentam neste momento, por causa da redução de uma gratificação, retroativa a 2006?, afirmou. Para o deputado, ?reduzir salários, retroagindo seis anos, fere o mais primário direito de sobrevivência do ser humano?.
Foram convidados:
- um representante do Ministério do Planejamento;
- um representante do Ministro da Integração Nacional;
- um representante da Controladoria-Geral da União;
- o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa;
- o diretor-geral do Dnocs, Emerson Daniel Júnior;
- o presidente da Associação dos Servidores Dnocs, Roberto Morse de Souza.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.
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