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Embrapa e empregados vão analisar propostas de conciliação do TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez duas propostas de acordo na audiência de conciliação em dissídio coletivo realizada, nesta quarta-feira (28),entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf).
Na primeira proposta, o reajuste seria de 6,49%, índice calculado pelo IPCA com a manutenção no acordo coletivo da categoria da cláusula que permite o parcelamento da antecipação das férias, em 10 ou cinco vezes. Caso essa proposta seja rejeitada, a segunda excluiria o parcelamento da antecipação de férias, mas aumentaria o reajuste salarial para 7%.
O dissídio coletivo foi ajuizado pela Embrapa. As duas partes têm até o dia 19 de setembro - quando haverá a continuação da audiência de conciliação no TST - para analisar as duas propostas
TCU
O vice-presidente do TST, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, que presidiu a sessão de conciliação, apresentou as duas proposta como uma forma de superar o argumento da empresa - que retirou o parcelamento da antecipação de férias devido a uma orientação do Tribunal de Contas de União (TCU). O TCU considerou ilegal a inclusão do parcelamento no acordo coletivo, embora essa inclusão já ocorresse há 16 anos, segundo os empregados.
De acordo com o vice-presidente, caso o parcelamento da antecipação das férias seja substituído pelo aumento do reajuste para 7%, isso não retiraria o direito do seu retorno na negociação coletiva do próximo ano. Até maio, mês da data- base da categoria, as duas partes manteriam negociações para resgatá-lo, pois sua retirada seria apenas provisória.
Processo: DC - 6324-30.2013.5.00.0000
(Augusto Fontenele/AR - foto: Alexandre Alves)
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