TST - Furnas Centrais Elétricas firma acordo para pagar dano moral coletivo de R$ 200 mil - TST
Furnas Centrais Elétricas firma acordo para pagar dano moral coletivo de R$ 200 mil(Qua, 11 Dez 2013 12:38:00)O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, formalizou nesta quarta-feira (11), no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC), termo de conciliação judicial em que Furnas Centrais Elétricas S.A se comprometeu a pagar a quantia de R$ 200 mil por dano moral coletivo em condenação imposta pela Oitava Turma, pela contratação de trabalhadores não concursados.
O acordo agora formalizado tem origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região pedindo a declaração de nulidade da contratação de trabalhadores sem concurso público. Pedia ainda o afastamento dos empregados não concursados admitidos após 5 de outubro de 1988 e a realização de concurso. A Oitava Turma, ao analisar o caso, decidiu por unanimidade seguir o voto proferido pela relatora ministra Dora Maria da Costa para fixar o valor da condenação dos danos morais em R$ 200 mil.
A ação defendia os interesses do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, nas atividades de meio ambiente e nos entes de fiscalização e regulação dos serviços de energia elétrica, saneamento, gás e meio ambiente no Distrito Federal e Furnas Centrais Elétricas S.A, Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de energia do Rio de Janeiro e Região ? Sintergia e a Associação dos contratados, ex-contratados e prestadores de serviços em Furnas Centrais Elétricas (Acep).
O valor atualizado desde a data da publicação do acórdão da Turma será destinado ao custeio de projetos aprovados pela Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP) do Ministério Público do Trabalho.
(Dirceu Arcoverde/AR)
Processo: E-ED-RR - 26540-87.2005.5.10.0008
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida à reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst - Furnas E Mpt Não Chegam A Acordo E Conciliação é Suspensa No Tst - Tst
Furnas e MPT não chegam a acordo e conciliação é suspensa no TST (Qua, 04 Set 2013 14:16:00) Terminou sem acordo nesta quarta-feira (4) a audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre representantes...
- Acordo Soluciona Impasse De Concursados De Furnas
Notícias STF - 30/03/2012 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou os acordos celebrados por Furnas Centrais Elétricas S. A., pela Federação Nacional dos Urbanitários e pelo...
- Acordo Viabiliza Convocação De Concursados Em Furnas
BSPF - 17/02/2012 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), promoveu dois acordos firmados entre Furnas Centrais Elétricas S/A, Federação Nacional dos Trabalhadores Urbanísticos e...
- Tcu Monitora Quadro De Terceirizados Em Furnas
TCU - 13/10/2011 O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento em Furnas Centrais Elétricas S.A. para verificar as ações da estatal para a substituição de terceirizados por...
- Suspensa Demissão De Terceirizados Em Furnas Para Evitar Transtornos No Serviço De Energia
Blog do Servidor Público Federal - 17/06/2011 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente hoje (16) os efeitos de todas as decisões administrativas do Tribunal de...
Direitos e Deveres
.