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Mexicano apresenta experiência positiva sobre o combate ao trabalho infantil
A palestra de abertura do Seminário Trabalho Infantil ? Realidade e Perspectivas, na noite de quarta-feira (8), no Tribunal Superior do Trabalho, coube ao secretário de Trabalho do estado de Chiapas (México), Manuel Sobrino Durán. Ele expôs as boas práticas de combate ao trabalho infantil naquele país e apresentou as políticas do governo desta unidade da federação mexicana que resultaram na redução do número de crianças e adolescentes que exercem atividades laborais.
Chiapas foi o primeiro estado mexicano a criar uma comissão interinstitucional para elaborar ações para erradicar o trabalho infantil. O grupo reúne universidades, órgãos da administração pública, agências internacionais de direitos humanos, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e sindicatos patronais e de trabalhadores.
"Como a economia de Chiapas está muito envolvida com a agricultura, identificamos com distintivos as agroindústrias que não exploram o trabalho infantil, divulgamos nos meios de comunicação as iniciativas e os objetivos do nosso grupo e promovemos o ensino no ambiente rural", explicou o secretário. "Na fronteira de Chiapas com a Guatemala, apresentamos os direitos dos trabalhadores aos imigrantes e ressaltamos a proibição de quaisquer atividades de labor aos menores de 15 anos no México. O desrespeito a essa regra é crime".
Esses esforços já apresentaram resultados positivos, conforme dados mostrados por Durán. "Entre 2011 e 2013, conseguimos reduzir de 13% para 10,9% a taxa de pessoas entre cinco e 17 anos que trabalhavam no estado", afirmou. "É preciso, porém, agirmos mais, porque ainda temos mais de 30 mil crianças e adolescentes nessa situação tão degradante. As famílias têm que entender que o trabalho infantil não resolve a questão da pobreza. A solução é a educação que, no futuro, aumentará a renda familiar".
Mediador da conferência do representante do governo de Chiapas, o ministro do TST Lelio Bentes Corrêa, coordenador da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), elogiou a prática mexicana e ressaltou o que é necessário para combater a exploração infantil na economia. "É fundamental termos vontade política para vencermos esse grande problema social", afirmou. "A Justiça do Trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, quer mobilizar toda a sociedade nessa atividade de proteção à criança e ao adolescente."
O Seminário Trabalho Infantil ? Realidade e Perspectivas continua nesta quinta-feira (9), no TST, com painéis sobre os danos à saúde física e mental das crianças expostas às atividades laborais e sobre as boas práticas do Poder Judiciário diante desse cenário de exploração infanto-juvenil.
(Guilherme Santos/CSJT. Foto: Aldo Dias)
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