TST - Professora contratada por cooperativa consegue vínculo com escola - TST
Professora contratada por cooperativa consegue vínculo com escola(Qui, 18 Jul 2013 14:17:00)
O Instituto Sumaré de Educação Superior Ltda. (Ises), de São Paulo, foi condenado ao reconhecimento do vínculo empregatício de uma professora que lhe prestava serviços mediante contrato com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Educação do Estado de São Paulo ? Coopesp. O Ises recorreu da condenação, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento, ficando mantida a decisão condenatória do Tribunal Regional da 1ª Região (RJ).
Na reclamação, a empregada alegou que foi admitida aos serviços do instituto como professora, sem a devida anotação do contrato de trabalho, e foi obrigada a associar-se à Coopesp, como condição para prestar serviços de forma pessoal, subordinada e habitual exclusivamente ao Ises, único beneficiário do seu trabalho. Segundo depoimento do representante do Ises, toda a equipe docente da instituição, de cerca de 150 a 200 professores, são cooperados.
Condenado em primeira e segunda instâncias ao reconhecimento do vínculo empregatício, o instituto recorreu, sem êxito, ao TST. De acordo com o relator que examinou o recurso na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, o Tribunal Regional anotou que a Coopesp, sob o manto de uma cooperativa, agiu de maneira a dissimular o vínculo empregatício existente entre a professora e o instituto, uma vez que a relação cooperativada não foi validada.
Nesse sentido, informou o relator, o Regional assinalou a total inconsistência da alegação de que o trabalho da professora se dava de forma autônoma e livre, "tendo em vista a inevitável subordinação inerente à natureza da relação entre instituição de ensino e professor, o qual deve seguir as diretrizes educacionais daquela e cumprir horário estrito concernente às lições aos alunos da instituição".
O relator ressaltou ainda que o Ises terceirizou serviços irregularmente. "O magistério é atividade primordial e essencial, função finalística da instituição de ensino, constatando-se, por isso, a ilegalidade destacada pela Súmula 331 item I, do TST e a necessidade de reconhecimento do vínculo empregatício", afirmou. Dessa forma, negou provimento ao agravo de instrumento do instituto. Seu voto foi seguido por unanimidade.
(Mário Correia/CF)
Processo: AIRR-132800-24.2007.5.02.0015
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst - Turma Reconhece Vínculo De Ex-empregada Do Santander Terceirizada Pela Ibm - Tst
Turma reconhece vínculo de ex-empregada do Santander terceirizada pela IBM A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como terceirização ilícita a contratação de uma ex-empregada do Banco Santander (Brasil)...
- Tst - Justiça Reconhece Vínculo Entre Produtor E Calypso Produções, Da Dupla Joelma E Chimbinha - Tst
Justiça reconhece vínculo entre produtor e Calypso Produções, da dupla Joelma e Chimbinha (Qui, 16 de Out de 2014, 13:00:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da JC Shows...
- Tst - Sétima Turma Nega Vínculo Empregatício De Vendedora De Seguros Do Bradesco - Tst
Sétima Turma nega vínculo empregatício de vendedora de seguros do Bradesco (Sáb, 07 Set 2013 10:55:00) Uma vendedora de seguros teve o pedido de vínculo empregatício com o Banco Bradesco S.A. negado pela Sétima Turma do Tribunal...
- Tst - Mantido Reconhecimento De Vínculo De Terceirizada Com O Itaú - Tst
Mantido reconhecimento de vínculo de terceirizada com o Itaú (Qua, 24 Jul 2013 19:27:00) O vínculo empregatício de uma terceirizada com o Itaú Unibanco S.A. foi mantido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que...
- Tst - Estado Do Rs Pagará Verbas Trabalhistas A Auxiliar Contratado Por Cooperativa Fraudulenta - Tst
Estado do RS pagará verbas trabalhistas a auxiliar contratado por cooperativa fraudulenta ...
Direitos e Deveres
.