TST - Trabalhador que perdeu perna em acidente de percurso tem indenização majorada - TST
Trabalhador que perdeu perna em acidente de percurso tem indenização majorada(Sex, 23 Mai 2014 15:59:00)A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elevou para R$ 100 mil a indenização por danos morais e materiais de um porteiro que perdeu a perna direita num acidente no percurso para o trabalho. Segundo o relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, o valor de R$ 60 mil, arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), foi "módico" diante da gravidade da lesão, que gerou incapacidade laborativa de 70%, dano estético "gravíssimo" e permanente dificuldade de locomoção.
O acidente, envolvendo 32 empregados da Fertibrás, empresa adquirida pela Yara Brasil Fertilizantes S.A, foi notícia no jornal local de Uberaba (MG). O ônibus que transportava os trabalhadores, entre eles o autor da ação, colidiu com um caminhão, deixando-o preso às ferragens por 40 minutos. Após o resgate, ele foi submetido à cirurgia que resultou na amputação da perna direita.
Ao longo do processo, a Yara foi condenada pela responsabilidade civil do acidente junto com a Viação Cruz de Malta, contratada para realizar o transporte dos empregados. Entretanto, a indenização arbitrada pelo regional, de R$ 30 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos, foi questionada pelo trabalhador no TST.
Em recurso, ele comprovou, por meio de perícia médica, que teve, por consequência do incidente, incapacidade temporária de 100% no primeiro semestre após o acidente e, posteriormente a redução permanente de 70% da capacidade de trabalho.
O ministro Maurício Godinho Delgado conheceu e proveu o recurso do trabalhador. De acordo com ele, o acórdão regional comprova que houve responsabilidade das empresas no acidente. Ao elevar o valor da indenização para R$ 100 mil, acrescentando os danos estéticos e morais, ele citou os artigos 949 e 950 do Código Civil. "Nos casos de redução total ou parcial da capacidade de trabalho do ofendido, vislumbra-se na norma civil uma clara diretriz de proporcionalidade para a aferição do valor da pensão, a depender do nível de depreciação sofrida pelo trabalhador", afirmou.
O valor da indenização por danos materiais corresponde a pensão mensal, da data do acidente até o trabalhador completar 70 anos, a ser paga em cota única.
(Taciana Giesel/CF)
Processo: RR-114640-61.2008.5.03.0152
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst - Trabalhadora Perde Indenização Porque Não Atravessou Na Faixa - Tst
Trabalhadora perde indenização porque não atravessou na faixa A Seara Alimentos S.A não terá de indenizar por danos morais por acidente de trabalho uma trabalhadora atropelada no pátio externo da empresa. Em decisão unânime, a Oitava...
- Tst - Proprietário Rural Indenizará Trabalhador Menor Que Teve Perna Amputada - Tst
Proprietário rural indenizará trabalhador menor que teve perna amputada (Sex, 25 Jul 2014 07:17:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixou em R$ 120 mil o valor da indenização por danos...
- Tst - Proprietário Rural Indenizará Trabalhador Menor Que Teve Perna Amputada - Tst
Proprietário rural indenizará trabalhador menor que teve perna amputada (Sex, 25 Jul 2014 07:17:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixou em R$ 120 mil o valor da indenização por danos...
- Tst - Proprietário Rural Indenizará Trabalhador Menor Que Teve Perna Amputada - Tst
Proprietário rural indenizará trabalhador menor que teve perna amputada (Sex, 25 Jul 2014 07:17:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixou em R$ 120 mil o valor da indenização por danos...
- Tst - Proprietário Rural Indenizará Trabalhador Menor Que Teve Perna Amputada - Tst
Proprietário rural indenizará trabalhador menor que teve perna amputada (Sex, 25 Jul 2014 07:17:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixou em R$ 120 mil o valor da indenização por danos...
Direitos e Deveres
.