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TST realiza amanhã (12) audiência de conciliação entre ECT e federação dos trabalhadores (Fentect)

(Qui, 11 Jul 2013 14:55:00)

Acontece nesta sexta-feira (12), a partir das 14h30, a audiência de conciliação do dissídio coletivo revisional entre a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A reunião, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, será conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Barros Levenhagen.

O dissídio foi instaurado em 28 de junho pela Fentect, pretendendo a revisão de condições estabelecidas no Plano de Cargos e Salários (PCCS) da ECT de 2008. A federação alega que, em reuniões ocorridas em 2011, buscou a negociação coletiva a respeito dos pontos que são de interesse dos trabalhadores, sem nenhum resultado que modificasse o plano.

A Fentect sustenta, na petição inicial, que a aplicação literal do PCCS provoca injustiças aos trabalhadores ecetistas. Segundo a entidade, há problemas em relação a diversos assuntos, entre os quais destaca programa de incentivo escolar, progressões, ilegalidade do cargo amplo e reenquadramento dos técnicos administrativos, enquadramento automático, extinção de cargo de motorista (atividade-fim) e adicionais deferidos aos trabalhadores.

O PCCS/2008 da ECT fez parte do dissídio coletivo de greve instaurado em 2008. O processo (A-RE-1956566-24.2008.5.00.0000) foi julgado em agosto de 2010 pela Seção de Dissídios Coletivos do TST, mas, segundo a federação, somente as condições acordadas pela ECT e pela Fentect foram homologadas pelo Tribunal.

(Lourdes Tavares)

Processo: DC - 5281-58.2013.5.00.0000

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