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TST - Turma majora indenização a marceneiro que perdeu um olho em acidente - TST

Turma majora indenização a marceneiro que perdeu um olho em acidente

(Ter, 21 Mai 2013 12:40:00)

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Emplavi Realizações Imobiliárias Ltda. a indenizar por danos morais e estéticos um marceneiro que perdeu totalmente a visão do olho esquerdo em um acidente de trabalho. A decisão, que fixou a indenização em R$ 50 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos, majorou valores anteriormente arbitrados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) e seguiu unanimemente a proposta de voto apresentada pela ministra Kátia Magalhães Arruda.

Na reclamação trabalhista, o operário afirmou que o acidente ocorreu durante o corte de madeiras: um prego que estava cravado foi lançado na direção do seu olho pela serra elétrica. Segundo o trabalhador, ele não foi orientado pela empresa sobre a tarefa nem recebeu óculos de proteção. A empresa, em sua defesa, alegou que o acidente ocorreu por culpa do marceneiro, que não usou o equipamento que havia sido fornecido e descumpriu as ordens de serrar apenas as madeiras sem pregos.

O Regional entendeu que houve culpa da empresa pelo acidente e registrou que o trabalhador sofreu "visível deformidade na córnea esquerda" e indiscutível alteração em seu rosto, "perceptível de forma exterior por todos que o olharem". Decidiu pela condenação ao pagamento de indenização moral e estética, de R$ 25 mil e R$ 10 mil, respectivamente. O trabalhador recorreu ao TST buscando a majoração dos valores.

Em seu voto, a ministra relatora assinalou que o trabalhador, que tinha menos de 25 anos quando sofreu o acidente, teve a sua capacidade de trabalho reduzida, e ficou com a sequela estética do embranquecimento e opacidade da córnea. O laudo pericial, por sua vez, atestou a incapacidade total do marceneiro para "atividades que requeiram função estereoscópica [tridimensional] perfeita, com possibilidade de trauma em decorrência de erro na noção de profundidade ou distância".

A ministra ressaltou ainda ter ficado comprovado a que a Emplavi não adotou as medidas de segurança necessárias para evitar o acidente, pois não forneceu os óculos de proteção ao trabalhador. Diante disso, entendeu que os valores fixados pelo Regional se mostravam desproporcionais ao dano causado, fato que justificava a "excepcional intervenção" da Turma no sentido de majorá-los.

Neste ponto, a relatora observou que a jurisprudência do TST somente autoriza a revisão de valores quando estes forem irrisórios ou exorbitantes, ou quando não atenderem à finalidade proposta. A Emplavi interpôs de embargos declaratórios contra a decisão.

(Dirceu Arcoverde/CF)

Processo: RR - 57685-09.2006.5.10.0015

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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