TST - Zagueiro da Roma receberá direito de arena pelo tempo em que jogou no Grêmio Barueri - TST
Zagueiro da Roma receberá direito de arena pelo tempo em que jogou no Grêmio Barueri(Sex, 31 Jan 2014 14:50:00)
O atleta profissional Leandro Castán da Silva, atualmente zagueiro da Associação Esportiva Roma, da Itália, conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento ao direito ao recebimento de direito de arena, no percentual de 20%, referentes ao período em que atuou no Grêmio Barueri Futebol, de São Paulo. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que havia reconhecido o direito ao recebimento da parcela no percentual de 5%.
Em seu pedido ao TST, o atleta sustentou fazer jus às diferenças percentuais porque a norma coletiva que reduziu o percentual legalmente previsto para o direito de arena seria inválida, porque não poderia dispor sobre direito previsto em lei. No seu entendimento, o acordo entre os sindicatos, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), as federações estaduais e o Clube dos Treze que reduziu o percentual fora firmado na Justiça comum, e não poderia ser considerado acordo coletivo de trabalho e, portanto, não teria a força de interferir na relação entre o clube e o atleta.
Ao analisar o recurso na Turma, a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, observou que, apesar de o artigo 42 da Lei 9.615/98 (Lei Pelé) ter sido revogado pela Lei 12.395/2011, admitindo o pagamento aos atletas de 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, o contrato do atleta estava em vigor antes mudança. Dessa forma, entendeu que o caso deveria ser analisado com base na redação original da Lei 9.615/98, que fixa o percentual do direito de arena em 20% do total arrecadado, a ser dividido em partes iguais aos atletas participantes do espetáculo ou evento, a não ser em caso de convenção coletiva estipular valor diferente
Neste ponto, a relatora salientou que o a convenção pode fixar percentual maior, mas nunca inferior aos 20% previstos em lei. "A lei não possui palavras inúteis, e o vocábulo ?mínimo' não poderia ser desprezado", afirmou.
Ao final, a ministra observou que, apesar de o artigo 7º da Constituição Federal ter ampliado a atuação dos sindicatos para as negociações das condições de trabalho de seus representados, tal fato não os autorizou a renunciarem a direitos mínimos assegurados em lei. Ao citar diversas decisões neste sentido, ela ressaltou que tal posicionamento vem se firmando na jurisprudência do TST.
(Dirceu Arcoverde/CF)
Processo: RR-3899-20.2011.5.02.0202
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst - Marinho, Que Atuou No Corinthians Entre 2005 A 2007, Vai Receber Diferenças De Direito De Arena - Tst
Marinho, que atuou no Corinthians entre 2005 a 2007, vai receber diferenças de direito de arena (Ter, 03 Dez 2013 07:55:00) Em mais uma decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho apreciou pedido de diferença relativas a direito...
- Tst - Betão Não Comprova Direito De Arena Sobre Jogos Na Taça Libertadores Pelo Corinthians - Tst
Betão não comprova direito de arena sobre jogos na Taça Libertadores pelo Corinthians O jogador de futebol Ebert Willian Amancio, zagueiro conhecido como Betão, não conseguiu receber na Justiça do Trabalho o direito de arena...
- Tst - Atlético Mineiro Pagará Direito De Arena Ao Goleiro ?aranha? - Tst
Atlético Mineiro pagará direito de arena ao goleiro ?Aranha? (Qui, 12 Set 2013 12:24:00) O goleiro Mário Lúcio Duarte Costa, conhecido profissionalmente como "Aranha" e atualmente jogando no Santos Futebol Clube, conseguiu na...
- Tst - Zagueiro Thiago Pimentel Receberá Seguro Desportivo Devido Pelo Fluminense - Tst
Zagueiro Thiago Pimentel receberá seguro desportivo devido pelo Fluminense A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Fluminense Football Club de indenizar em R$ 600 mil o zagueiro Thiago...
- Tst - Jogador Ramalho Deverá Receber Direito De Arena Do São Paulo Referente A Libertadores E Recopa - Tst
Jogador Ramalho deverá receber direito de arena do São Paulo referente a Libertadores e Recopa (Seg, 19 Ago 2013 16:28:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento do São Paulo ...
Direitos e Deveres
.