Direitos e Deveres

Um ajuste sem grande aperto

O Estado de S. Paulo - 02/03/2011

Nenhum dos cortes orçamentários anunciados pelo governo federal vai exigir um grande aperto de cinto, mas nem por isso a iniciativa é politicamente desimportante. Será necessária uma firme disposição para podar pouco mais de R$ 18 bilhões em emendas parlamentares - quase certamente a parte mais audaciosa do ajuste apresentado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. No Brasil, o Executivo é livre para desembolsar ou não o dinheiro para os projetos previstos nas emendas, porque o orçamento não é impositivo. Essa liberdade é usada, normalmente, como instrumento político - para barganha ou para favorecimento de aliados. A novidade, neste ano, é a anunciada disposição de eliminar as despesas programadas com base na projeção inflada de receita.

É cedo para dizer se o programa de ajuste será cumprido até o fim sem concessões e sem negociações com deputados e senadores. O Executivo sempre arranjará argumento para justificar alguma exceção, se isso for politicamente necessário. Até agora, a presidente Dilma Rousseff conseguiu mobilizar no Congresso o apoio necessário à sua estratégia. Venceu de forma até surpreendente a difícil batalha do salário mínimo, mas sua gestão apenas começa e não se pode prever, neste momento, o custo das próximas negociações com a base aliada.

Boa parte do ajuste apresentado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento consiste, por enquanto, apenas no adiamento de gastos. Para eliminar R$ 3,5 bilhões da folha de salários e encargos sociais, o Executivo apenas terá de renunciar a novos concursos e contratações neste ano. Não haverá de fato um corte na despesa com pessoal, segundo alguns analistas. Essa interpretação parece perfeitamente sensata. Mas o adiamento de concursos e contratações interromperá, pelo menos por algum tempo, o inchaço dos quadros e da folha observado na maior parte dos últimos oito anos.

A expansão do quadro de pessoal, é bom lembrar, foi mais de uma vez defendida, no governo anterior, como parte de uma estratégia de fortalecimento do setor público. As noções de produtividade e de qualidade raramente foram incluídas nesse discurso, como se fossem desnecessárias para justificar as contratações e a elevação dos salários.

A decisão de suspender a expansão do funcionalismo talvez seja provisória e o governo retorne ao velho caminho no próximo ano. Mas, se a presidente for fiel à sua promessa de maior atenção à qualidade e à eficiência do serviço público, o ajuste deste ano poderá marcar uma inflexão na política de pessoal e nos padrões administrativos.

Por enquanto, é necessária uma boa dose de otimismo para se apostar nessa mudança. Se a presidente Dilma Rousseff estiver mesmo disposta a modernizar a administração federal, terá de enfrentar interesses corporativos há muito tempo consolidados no funcionalismo e, além disso, precisará renegar bandeiras e critérios de seus companheiros.

O ajuste prometido para este ano ficará dentro dos limites previstos por muitos analistas. O Executivo não teria condições políticas - nem legais, como lembram alguns especialistas - de promover uma arrumação muito mais ambiciosa nas contas federais. Qualquer alteração de maior alcance dependerá de negociações complicadas, principalmente com a base aliada, e de reformas institucionais. Não será fácil, por exemplo, mexer nas vinculações de verbas.

Nenhuma regra, no entanto, força o governo a continuar ampliando o quadro de pessoal ou concedendo vantagens salariais no ritmo observado nos últimos oito anos. O aumento da folha ocorreu sem nenhuma contrapartida em termos de produtividade e qualidade. Ganhos de eficiência nunca foram prioritários nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O baixo grau de execução dos programas de investimento refletiu muito mais a escassez de competência gerencial do que a limitação de recursos financeiros. Um ajuste fiscal para valer só será possível se a produtividade e a qualidade forem consideradas objetivos prioritários da administração pública. Então será possível fazer mais com cada real e a racionalização tributária será muito mais fácil.

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