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Direitos e Deveres
União poupa com diárias, mas eleva gasto com terceirização
Ribamar Oliveira
Valor Econômico - 13/12/2011
Brasília - Os gastos do governo federal com passagens e locomoção de servidores, de janeiro a outubro deste ano, caíram 40,2%, em termos reais, em comparação com igual período do ano passado, segundo o relatório "Economia Brasileira em Perspectiva", editado pelo Ministério da Fazenda. No mesmo período, as despesas com diárias apresentaram uma redução real de 42,5%. Já os gastos com contratos de terceirização de pessoal subiram, também em termos reais, 478% e a locação de mão de obra, 9,8%.
Nos primeiros dez meses deste ano, a administração federal gastou R$ 466 milhões com passagens e locomoção de servidores, diante de R$ 780 milhões em igual período do ano passado. Os valores são a preços constantes, deflacionados pelo IPCA. No mesmo período, os gastos com diárias ficaram em R$ 628 milhões, ante R$ 1,09 bilhão no ano passado.
A redução dos gastos com passagens, locomoção e com diárias de servidores fez parte do ajuste fiscal de R$ 50,6 bilhões, anunciado pelo governo para a obtenção do superávit primário deste ano. Em março, a presidente Dilma Rousseff editou o decreto 7.446, que criou limites para essas despesas. Elas foram menos reduzidas nas áreas de fiscalização e policiamento.
Já as despesas com terceirização atingiram R$ 217 milhões nos primeiros dez meses deste ano, em comparação com R$ 38 milhões em igual período de 2010. O Ministério da Fazenda não explicou, até o fechamento desta edição, os motivos para esse aumento. No mesmo período, as despesas com a locação de mão de obra atingiram R$ 3,48 bilhões, ante R$ 3,17 bilhões no ano passado.
Os gastos com custeio da máquina pública registraram uma queda de 4,8% de janeiro a outubro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010. Se forem incluídas as despesas de exercícios anteriores e as transferências para Estados, municípios e instituições privadas, a queda aumenta e fica em 5,5%. Neste conceito de "custeio" não estão incluídos os gastos com servidores civis e militares, ativos e inativo, as despesas com sentenças judiciais, depósitos judiciais, indenizações e outros encargos.
O relatório do Ministério da Fazenda especificou todos os itens de "custeio" da administração pública federal neste ano, até outubro, que apresentaram queda ou elevação. Apenas quatro apresentaram elevação: material de distribuição gratuita, terceirização de pessoal, locação de mão de obra e serviços de consultoria. A despesa deste último subiu 1,9% em termos reais.
A maior queda foi de 52,1%, registrada no item referente à contratação de pessoal por tempo determinado. As compras de material de consumo da administração pública atingiram R$ 8,6 bilhões de janeiro a outubro, com queda real de 5,2% em relação ao mesmo período de 2010.
O relatório do Ministério da Fazenda informa também que as despesas primárias da União, que não consideram o pagamento de juros das dívidas públicas, ficaram em 17,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de janeiro a outubro deste ano. As transferências de renda às famílias atingiram 8,7% do PIB, enquanto os investimentos públicos ficaram em 1% do PIB, um resultado inferior ao do ano passado, quando os investimentos alcançaram 1,2% do PIB.
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