Direitos e Deveres

União reduz em 37,5% gastos com diárias e passagens

Contas Abertas - 29/11/2011

No que diz respeito à locomoção, passagens e diárias, o governo federal está conseguindo conter despesas. O desembolso da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), até outubro, relacionado a este tipo de gasto diminuiu 37,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo com o valor despendido este ano tendo chegado à cifra de R$ 1,1 bilhão, foram economizados cerca de R$ 625 milhões nos primeiros 10 meses de 2011. No ano passado, cerca de R$ 1,7 bilhão já havia sido pago nesta época.

Para cortar despesas com hospedagem em hotéis e com o translado (táxi ou carro de aluguel), em fevereiro, o governo decidiu centralizar as autorizações das diárias e passagens. Os gastos passaram a ser validados apenas por ministros, secretários executivos, secretários nacionais e presidentes de autarquias.

No ano passado, da cifra paga com diárias e passagens, cerca de R$ 230 milhões foram pagos pelo Ministério da Educação, o maior entre os órgãos. A Pasta também encabeça a lista dos que mais gastam com a modalidade de pagamento em 2011, com aproximadamente R$ 199,9 milhões.

Tanto na administração federal direta, quanto na fundacional, a diária é um direito do servidor que se desloca a serviço da localidade onde trabalha para outra região do país ou do exterior. Os valores pagos pela União, que devem custear hospedagem e deslocamento, variam de acordo com o cargo ocupado e o destino da viagem.

Os gastos com esta rubrica são divididos entre passagens e despesas de locomoção, diárias de pessoal civil e diárias de pessoal militar. O menor montante pago faz referência às diárias de pessoal militar, que gira em torno de R$ 98 milhões e significa menos de 10% do total pago. Já foram utilizados R$ 525,1 milhões com diárias pessoal civil e mais R$ 464 milhões com passagens. Outros 15% do que foi gasto até agora, foram para pagamento de restos a pagar, o que soma mais de R$ 109 milhões. Ainda restam R$ 64 milhões para ser quitados, sendo que destes, R$ 61 milhões são de passagens e despesas de locomoção que ainda não foram pagas.

No comparativo com os 10 primeiros meses de 2010, o órgão que mais contribuiu para a diminuição destes gastos foi o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que do total despendido em 2010, cerca de R$ 123 milhões, passou para R$ 12 milhões em 2011, redução de mais de 90%.

O Ministério da Justiça (MJ) também alcançou significativa redução nos custos, apesar de ainda ser o segundo colocado no ranking dos que mais gastou com diárias em 2011, com um montante despendido, até agora, de aproximadamente R$ 85 milhões. Até o final do mês de outubro do ano passado, o MJ já havia pago mais de R$ 127 milhões em diárias para servidores.

Na contramão da diminuição dos empenhos está a Justiça Federal, com aumento no montante despendido de cerca de R$ 4 milhões, a Câmara dos Deputados, que já gastou R$ 3 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado e a Justiça do Trabalho, que aumentou em mais de R$ 4 milhões os gastos com a rubrica, até o presente momento.

Campeões de gastos

Na lista dos 15 maiores favorecidos, em valores, pela cota de diárias, estão 10 servidores do Ministério da Saúde (MS). Todos estes são funcionários da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e o que mais gastou este ano, recebeu o montante de R$ 92.483,72 em diárias. No total, a pasta já gastou R$ 30 milhões nesta rubrica.

Apesar disto, o MS ainda é o quarto colocado no ranking dos que mais recebeu verbas para este fim, ficando atrás do Ministério da Educação ? R$ 108 milhões, Ministério da Defesa ? R$ 72 milhões e do Ministério das Relações Exteriores ? R$ 32 milhões.

Em relação aos gastos específicos com passagens aéreas, os Órgãos que mais gastam se mantiveram os mesmos, apesar de uma troca de posições. Em 2010 a pasta que mais gastava era o Ministério da Justiça, com mais de R$ 127 milhões pagos até outubro, e em segundo lugar vinha o Ministério da Educação, com valores que ultrapassavam os R$ 100 milhões. Em 2011, eles trocaram de posição entre si, tendo o Ministério da Previdência Social se mantido na terceira colocação nos dois anos.

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