Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 04/06/2009
O Departamento de Assuntos Militares e Pessoal Estatutário da Procuradoria-Geral da União sensibilizou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a necessidade de uniformizar jurisprudência relativa à contribuição previdenciária sobre o terço de férias de servidores públicos. A Corte admitiu quatro incidentes de uniformização propostos pela União e reconheceu a necessidade de alinhar os entendimentos sobre o assunto. As petições foram apresentadas contra decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), segundo a qual, o adicional de férias não sofreria incidência da contribuição previdenciária. Nos recursos, a PGU demonstrou que ao afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, contrariou jurisprudência dominante do STJ.
- Primeira Seção Mantém Incidência De Ir Sobre Adicional De Férias Gozadas
BSPF - 30/04/2015 Após intenso debate, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de um terço de férias gozadas. A decisão...
- Não Incide Contribuição Previdenciária Sobre O Terço Constitucional De Férias Do Servidor
BSPF - 11/03/2014 Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, por não se incorporar aos proventos de aposentadoria do servidor. Com esse entendimento, a 8.ª...
- Prazo Para Cobrar Contribuição Sobre Férias é De Cinco Anos
Consultor Jurídico - 14/02/2014 A repetição, ou seja, a cobrança pela restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional...
- Impasse Sobre Contribuição
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 20/08/2009 Servidores públicos de todas as esferas devem ficar atentos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar novo incidente de uniformização de jurisprudência...
- Desconto Está Perto Do Fim
Coluna do Servidor - Alessandra Horto O Dia - 20/08/2009 DESCONTO ESTÁ PERTO DO FIM O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar a uniformização de decisão referente à contribuição previdenciária do servidor público sobre o valor de 1/3 das...
Direitos e Deveres
Uniformização
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 04/06/2009
O Departamento de Assuntos Militares e Pessoal Estatutário da Procuradoria-Geral da União sensibilizou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a necessidade de uniformizar jurisprudência relativa à contribuição previdenciária sobre o terço de férias de servidores públicos. A Corte admitiu quatro incidentes de uniformização propostos pela União e reconheceu a necessidade de alinhar os entendimentos sobre o assunto. As petições foram apresentadas contra decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), segundo a qual, o adicional de férias não sofreria incidência da contribuição previdenciária. Nos recursos, a PGU demonstrou que ao afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, contrariou jurisprudência dominante do STJ.
loading...
- Primeira Seção Mantém Incidência De Ir Sobre Adicional De Férias Gozadas
BSPF - 30/04/2015 Após intenso debate, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de um terço de férias gozadas. A decisão...
- Não Incide Contribuição Previdenciária Sobre O Terço Constitucional De Férias Do Servidor
BSPF - 11/03/2014 Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, por não se incorporar aos proventos de aposentadoria do servidor. Com esse entendimento, a 8.ª...
- Prazo Para Cobrar Contribuição Sobre Férias é De Cinco Anos
Consultor Jurídico - 14/02/2014 A repetição, ou seja, a cobrança pela restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional...
- Impasse Sobre Contribuição
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 20/08/2009 Servidores públicos de todas as esferas devem ficar atentos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar novo incidente de uniformização de jurisprudência...
- Desconto Está Perto Do Fim
Coluna do Servidor - Alessandra Horto O Dia - 20/08/2009 DESCONTO ESTÁ PERTO DO FIM O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar a uniformização de decisão referente à contribuição previdenciária do servidor público sobre o valor de 1/3 das...