Direitos e Deveres

Urgência na regulamentação da negociação coletiva no serviço público

BSPF - 20/04/2014

A questão central da campanha salarial deste ano é a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, segundo o deputado federal Policarpo (PT-DF). Na avaliação do parlamentar petista, isso permitirá construir uma nova relação dos trabalhadores do setor público com o Estado brasileiro. No caso, especificamente com a União, os estados e os municípios, com os quais a categoria negocia todos os anos acordo coletivo de trabalho.

Policarpo reforçou a necessidade da regulamentação da negociação coletiva no serviço público durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na última terça-feira (15). A reposição anual de perdas salariais dos servidores públicos e a fixação de data-base para a categoria também estavam entre os temas debatidos na reunião da Câmara dos Deputados.

Representantes de cerca de 20 confederações, federações e sindicatos de várias categorias de servidores públicos e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) participaram da audiência destinada a debater a campanha salarial do serviço público deste ano. As lideranças dos servidores cobraram do governo o cumprimento de acordos assinados em anos anteriores e maior liberdade para o movimento sindical.

De acordo com o Policarpo, o serviço público teve conquistas nos governo do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, mas é possível avançar mais. ?Os avanços não foram suficientes. Tanto que ainda precisamos discutir as condições de trabalho oferecidas a todos os servidores públicos. Também temos que debater e encontrar soluções para reduzir as distorções salariais no serviço público.?

O deputado propôs ainda a realização de uma reunião, na próxima semana, no Ministério do Planejamento, para buscar um acordo para pôr fim à greve dos técnicos administrativos das instituições públicas de ensino superior. Policarpo adiantou que pretende participar da audiência entre a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra-Sindical) e o Ministério do Planejamento.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado federal Policarpo

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