Direitos e Deveres
Acrescentando mais um capítulo à novela sobre o pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP) aos professores e demais servidores da Universidade de Brasília (UnB), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) enviou à instituição ofício revendo seu parecer sobre a questão. O órgão diz que incluirá os funcionários técnicos-administrativos e todos os docentes, sem exceção, no pagamento da URP, equivalente a 26,05% dos salários. O documento chegou logo depois de a Advocacia- Geral da União (AGU) determinar a manutenção do pagamento da URP e apontar erros da consultoria jurídica do ministério.
Os professores da UnB estão paralisados desde o dia 9 último em razão de ameaça de suspensão e até de extinção, em alguns casos, do repasse da URP. Os demais servidores da universidade, que também ganham a gratificação, aderiram ao movimento na terça-feira última. Os alunos, em apoio às duas categorias, deflagraram greve na mesma data. A URP é um adicional conquistado por alguns servidores em 1987 para compensar a perda salarial devido à inflação, e depois estendido a todos os funcionários por decisão da reitoria. Desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a legitimidade do pagamento do benefício, começou um impasse entre o Ministério doPlanejamento e a UnB.
Em documento divulgado em 10 de março, oMinistério do Planejamento garantia o pagamento da URP aos professores amparados por decisões judiciais. O Planejamento informava ainda que não existia respaldo jurídico para o pagamento da gratificação aos técnicos.
Na nova nota sobre o assunto, o órgão sinalizou que pretendia deixar de fora do repasse da URP os professores não sindicalizados à Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), ponto que não havia ficado claro no primeiro documento. O Departamento Jurídico do Ministério doPlanejamento reconhece que a medida estaria em desacordo com liminar concedida à categoria pela ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e recua do posicionamento.
Com a mudança de posição do ministério, a Secretaria de Recursos Humanos da UnB deve encaminhar hoje a folha de salários ao Ministério do Planejamento, que tem até dia 22 para homologá-la.
As categorias em greve foram cautelosas ao comentar a nota. ?Vamos esperar a homologação da folha. Isso se arrasta desde setembro passado e todo mês o servidor fica angustiado?, disse Cosmo Balbino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub). Para ele, a paralisação só acaba seo Ministério do Planejamento assegurar os próximos pagamentos. O presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Flávio Botelho, afirmou que o Departamento Jurídico da entidade vai se reunir com os professores após examinar a nota, mas adiantou que a estratégia é esperar a homologação. ?A primeira nota foi ambígua e esta pode conter outras armadilhas?, declarou. Os rumos da greve serão decididos em assembleias na próxima terça-feira.
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Direitos e Deveres
URP será paga a todos
Autor(es): # Mariana Branco |
| Correio Braziliense - 19/03/2010 |
Professores e técnicos-administrativos mantêm paralisação até que a folha de salários esteja homologada pelo Ministério do Planejamento e marcam assembleia para terça-feira
Os professores da UnB estão paralisados desde o dia 9 último em razão de ameaça de suspensão e até de extinção, em alguns casos, do repasse da URP. Os demais servidores da universidade, que também ganham a gratificação, aderiram ao movimento na terça-feira última. Os alunos, em apoio às duas categorias, deflagraram greve na mesma data. A URP é um adicional conquistado por alguns servidores em 1987 para compensar a perda salarial devido à inflação, e depois estendido a todos os funcionários por decisão da reitoria. Desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a legitimidade do pagamento do benefício, começou um impasse entre o Ministério doPlanejamento e a UnB.
Em documento divulgado em 10 de março, oMinistério do Planejamento garantia o pagamento da URP aos professores amparados por decisões judiciais. O Planejamento informava ainda que não existia respaldo jurídico para o pagamento da gratificação aos técnicos.
Na nova nota sobre o assunto, o órgão sinalizou que pretendia deixar de fora do repasse da URP os professores não sindicalizados à Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), ponto que não havia ficado claro no primeiro documento. O Departamento Jurídico do Ministério doPlanejamento reconhece que a medida estaria em desacordo com liminar concedida à categoria pela ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e recua do posicionamento.
Com a mudança de posição do ministério, a Secretaria de Recursos Humanos da UnB deve encaminhar hoje a folha de salários ao Ministério do Planejamento, que tem até dia 22 para homologá-la.
As categorias em greve foram cautelosas ao comentar a nota. ?Vamos esperar a homologação da folha. Isso se arrasta desde setembro passado e todo mês o servidor fica angustiado?, disse Cosmo Balbino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub). Para ele, a paralisação só acaba seo Ministério do Planejamento assegurar os próximos pagamentos. O presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Flávio Botelho, afirmou que o Departamento Jurídico da entidade vai se reunir com os professores após examinar a nota, mas adiantou que a estratégia é esperar a homologação. ?A primeira nota foi ambígua e esta pode conter outras armadilhas?, declarou. Os rumos da greve serão decididos em assembleias na próxima terça-feira.
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