Direitos e Deveres
- O Direito Hindu
Escrito e enviado por: Annelise Hungaro Faillace O direito hindu é um sistema jurídico religioso, e não deve ser confundido com o direito indiano. A Índia possui um Direito do Estado que é aplicado a todos os habitantes, independente de sua religião....
- Evolução Histórica Do Common Law E Civil Law
Escrito e enviado por: Monique Kraemer Mello Embora o Common Law e o Civil Law estejam inseridos a um mesmo grupo ocidental, são sistemas jurídicos que possuem origem de circunstâncias políticas e culturas muito diferentes, e que originam a tradições...
- Fundamentos Do Sistema Jurídico Romano-germânico: Origem, Atributos E Aproximação Com O Sistema Anglo-saxônico
Enviado por: Bruno Borges Porto Autor do texto: Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior1. Introdução O sistema jurídico romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é denominado pelos britânicos de civil law,...
- Uma Breve Explição Sobre O Common Law
Enviado por: Gabriele Soares de Souza Common Law é um termo utilizado nas ciências jurídicas para se referir a um sistema de Direito cuja aplicação de normas e regras não estão escritas, mas sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência. Surgiu...
- Diferenças Entre O Common Law E O Civil Law
Enviado por: Sthevan Soares Santos Autoria de: Débora Queiroz Esta coluna tem o intuito de auxiliar os advogados, estudantes de direito e outros operadores do direito de modo geral a entender o ?commom law system? também chamado de direito consuetudinário...
Direitos e Deveres
A Common Law e a Equity do Direito Anglo-Saxônico
Enviado por: Amanda Rossini Martins
Autor do texto: Peter Walter Ashton
Equity (Equidade)
Considerando que normas legais da common law não podem ser formuladas com tal precisão que resolvam adequadamente toda e qualquer contingência ou hipótese legal possível, pode acontecer que ocorram injustiças pela aplicação inadequada da norma da common law. Para resolver e remediar tais injustiças da common law, é que se desenvolveu o direito de equidade (equity). Na Idade Média em vez de usar a expressão law of equity era muitas vezes usada a expressão direito da consciência law of conscience.
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