Direitos e Deveres
Comandatuba (BA) - Daqui da Bahia leio o Correio Braziliense pela internet e vejo que o colega Tiago Pariz escreve nesta sexta-feira sobre uma decisão emblemática tomada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que mexe com a vida de milhares de servidores públicos federais.
É que depois de cansar de perder no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo jogou a toalha e finalmente reconheceu que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) deve ser estendida - na mesma proporção - aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Esse pessoal carrega o piano na Esplanada dos Ministérios.
Diz a súmula 49 da AGU publicada hoje no Diário Oficial da União:
"A regra de transição que estabelece o percentual de 80% do valor máximo da GDPGTAS, a ser pago aos servidores ativos,deve ser estendida aos servidores inativos e pensionistas, até a regulamentação da mencionada gratificação."
Pariz fez as contas e revela em reportagem que está na edição do dia do Correio que quase 200 mil pessoas serão beneficiadas e R$ 1,8 bilhão serão gastos.
- Inativos Não Conseguem Receber Gratificação De Desempenho
ALESSANDRA HORTOO DIA - 23/07/2014 A ausência da regulamentação tem provocado ingressos de processos na Justiça Rio - Aposentados e pensionistas do Poder Executivo da União sofreram mais uma derrota...
- Aposentado Não Tem Direito A Mesmo Valor De Gratificação De Servidor Ativo
Consultor Jurídico - 21/07/2014 ...
- Servidores Inativos Têm Direito A Receber O Pagamento Da Gdpgtas
BSPF - 26/09/2013 A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve o pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) aos servidores inativos representados pela Associação...
- Servidores Inativos Fazem Jus à Gratificação De Desempenho
STF - 13/07/2011 O Recurso Extraordinário (RE) 633933, de autoria da União e com repercussão geral reconhecida, teve provimento negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O RE questionava acórdão do Tribunal...
- BÔnus De Aposentados Pode Chegar A R$ 2,8 Bi
DÍVIDA COM INATIVOS PODE CHEGAR A R$ 2,8 BIAutor(es): # Tiago ParizCorreio Braziliense - 24/04/2010 A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef) entrou na briga pelo pagamento da gratificação por desempenho aos aposentados....
Direitos e Deveres
A gratificação dos carregadores de piano da Esplanada
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 23/04/2010
É que depois de cansar de perder no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo jogou a toalha e finalmente reconheceu que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) deve ser estendida - na mesma proporção - aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Esse pessoal carrega o piano na Esplanada dos Ministérios.
Diz a súmula 49 da AGU publicada hoje no Diário Oficial da União:
"A regra de transição que estabelece o percentual de 80% do valor máximo da GDPGTAS, a ser pago aos servidores ativos,deve ser estendida aos servidores inativos e pensionistas, até a regulamentação da mencionada gratificação."
Pariz fez as contas e revela em reportagem que está na edição do dia do Correio que quase 200 mil pessoas serão beneficiadas e R$ 1,8 bilhão serão gastos.
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