Direitos e Deveres
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BSPF - 29/06/2013 A reunião que aconteceu na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta quinta-feira, 27, para tratar a pauta dos servidores do Dnit, em greve desde...
Direitos e Deveres
A greve dos servidores do Dnit agora atinge todos os estados brasileiros
A greve dos servidores do Dnit agora atinge todos os estados brasileiros. Com a adesão dos servidores do Dnit em Pernambuco a participação no movimento está com força total. Acompanhando o fortalecimento da greve legítima da categoria em busca do atendimento de suas demandas mais urgentes a Condsef participou esta semana de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
A audiência foi convocada pelos deputados Wellington Fagundes e Gorete Pereira e contou com a participação do diretor executivo do Dnit, Tarcísio Gomes de Freitas, do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, de representante da Comissão de Servidores do Dnit, Luiz Albuquerque e do diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. Presidida pelo deputado Roberto Santiago da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a situação do Dnit com todos os seus gargalos foi bastante abordada. A situação crítica e a necessidade de uma reestruturação urgente do órgão foram reconhecidas pela própria direção do departamento.
A audiência foi convocada pelos deputados Wellington Fagundes e Gorete Pereira e contou com a participação do diretor executivo do Dnit, Tarcísio Gomes de Freitas, do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, de representante da Comissão de Servidores do Dnit, Luiz Albuquerque e do diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. Presidida pelo deputado Roberto Santiago da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a situação do Dnit com todos os seus gargalos foi bastante abordada. A situação crítica e a necessidade de uma reestruturação urgente do órgão foram reconhecidas pela própria direção do departamento.
Tanto a infraestrutura quanto a força de trabalho possuem carências. Dados foram apresentados mostrando que o Dnit hoje conta com cerca de 2.700 servidores ativos, enquanto que a mão de obra terceirizada no departamento está próxima a 2.800. Outro dado que indica problemas na estrutura do Dnit é que a despesa com os terceirizados é quase o dobro do que o Estado investe com os servidores concursados. Dados inadmissíveis e que já foram questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que solicitou a substituição de toda mão de obra terceirizada por servidores concursados.
A Condsef considerou a audiência importante para buscar saídas e superar impasses instalados e que colocam a categoria mobilizada e em greve em todo o Brasil. Vários parlamentares presentes na audiência se solidarizaram com o pleito dos servidores do Dnit e propuseram a criação de uma comissão de parlamentares para levar adiante e defender a pauta da categoria no Congresso. Os parlamentares querem buscar uma reunião com representantes do Planejamento, da direção do Dnit, a Condsef e representantes do comando de greve dos servidores para buscar saídas para os impasses instalados nos processos de negociação com o governo.
Ação no STJ para garantir greve
Também essa semana a Condsef conseguiu uma audiência no gabinete da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, responsável por assinar ação solicitando retorno de 50% dos servidores do Dnit em áreas consideradas essenciais. A ação (veja aqui) impetrada pela Condsef e outras nove entidades sindicais, um embargo de declaração, pede que a ministra reconsidere a decisão levando em conta que dos serviços essenciais mencionados nenhum item faz parte das atribuições do Dnit. Além disso, a ação pede também para reconsiderar o percentual de retorno dos servidores.
Também essa semana a Condsef conseguiu uma audiência no gabinete da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, responsável por assinar ação solicitando retorno de 50% dos servidores do Dnit em áreas consideradas essenciais. A ação (veja aqui) impetrada pela Condsef e outras nove entidades sindicais, um embargo de declaração, pede que a ministra reconsidere a decisão levando em conta que dos serviços essenciais mencionados nenhum item faz parte das atribuições do Dnit. Além disso, a ação pede também para reconsiderar o percentual de retorno dos servidores.
Fonte: Condsef
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